Acordo visa ao desenvolvimento de atividades de fiscalização, segurança, educação ambiental, preservação e sustentabilidade da Área de Preservação Permanente (APP).
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), por intermédio do Batalhão de Polícia Ambiental (BAP), oficializaram nesta semana o Termo de Cooperação Técnica nº 09/2016, que tem por objeto a conjunção de esforços para o desenvolvimento de atividades de fiscalização, segurança, educação ambiental, participação em seminários conjuntos, preservação e sustentabilidade da Área de Preservação Permanente (APP) afetada ao TJAC e contígua aos dois pactuantes.
O Termo foi assinado pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim; pelo comandante-geral da PMAC, coronel Júlio César; e pelo subcomandante, capitão Samir Freitas, representando o major Carlos Augusto (comandante do BPA). Também estiveram presentes, os diretores de Logística (Dilog), Antônio Flores, de Gestão Estratégica (Diges), William Abud, o assessor Militar do TJAC, coronel Mário César; além do tenente Dário.
Durante a solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça enfatizou a satisfação em assinar o Termo que, na sua visão, vai resultar em bons frutos não apenas para os pactuantes, mas para a sociedade de uma maneira em geral. “Nós vamos usufruir de um clima mais ameno e trabalhar para fazer dessa APP um ambiente que possa ser visitado e se reverta em boas práticas em prol das pessoas”, salientou, acrescentando que várias ideias nesse sentido já estão sendo discutidas e serão colocadas em prática dentro da atual gestão.
O comandante-geral da PMAC parabenizou a iniciativa do Poder Judiciário Acreano e declarou que confia no trabalho dos homens do Batalhão de Polícia Ambiental e tem certeza que eles farão um excelente trabalho. “Se cada um fizer um pouquinho, tudo vai sair conforme o planejado. Acredito que esse seja apenas uma de muitas parcerias que celebraremos com o TJAC em prol do meio ambiente’’, salientou.
O Termo de Cooperação Técnica nº 09/2016 tem prazo de dois anos, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de Termo Aditivo, e entra em vigor na data da sua publicação. Todos os serviços nele pactuado são de inteira responsabilidade de cada partícipe, não havendo previsão de transferência de recursos entre as partes.
Além das atividades de caráter pedagógico, na prática, as ações conjuntas dos pactuantes vão coibir atos que venham a degradar a fauna e a flora da área afetada.
Da cooperação entre as partes
Pelos termos acordados, compete ao Poder Judiciário do Acre, preservar a fauna e a flora da área afetada. Também sendo de sua responsabilidade cerca toda a sua extensão, de modo a delimitar, proteger e garantir a recuperação da APP, inclusive a nascente do igarapé.
Tais medidas são necessárias, não só como ponto de partida estratégico para recuperação dos recursos hídricos, mas também para preservar a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo, gerar trabalho, manter e ampliar a beleza cênica de uma paisagem.
O TJAC ainda é responsável pela apresentação de projeto para a recuperação e tratos culturais da APP mediante uso da técnica de recuperação escolhida, adequada às condições locais e capacidade de resiliência da área, conforme diagnosticado, de modo a garantir a sustentabilidade do processo de recuperação e o restabelecimento dos processos ecológicos.
E por fim, implantar na APP um projeto de trilha ecológica, no intuito de transmitir conhecimento ao visitante em relação ao meio ambiente, visando a buscar a sustentabilidade do local e levando os servidores do Judiciário e a população a ter um contato direto com a natureza, proporcionando não só um aprendizado, mas uma conscientização ambiental.
A Polícia Militar, por intermédio do Batalhão de Polícia Ambiental, será responsável pela realização de atividades de fiscalização e segurança da área; auxiliar no Programa de Educação Ambiental a ser implementado; e ter participação ativa na realização de seminários conjuntos.
Também é atribuição do BAP, auxiliar o TJAC nas ações voltadas à preservação dos recursos florestais e demais formas de vegetação, por intermédio do policiamento ostensivo na preservação do ambiente (flora e fauna).
