Reunião foi marcada pelo diálogo, alinhamento institucional, exposição de interesses comuns e discussão de questões de interesse da sociedade.
O Tribunal de Justiça do Acre e o Governo do Estado reafirmaram o diálogo e as parcerias institucionais por meio de encontro entre os seus representantes. A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim se reuniu com o governador Tião Viana, na sede do Gabinete Civil (Casa Rosada), com as presenças da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina; do diretor de Estratégia do Tribunal, William Abud; do diretor de finanças, Francisco Rocha; da chefe do Gabinete Civil, Márcia Regina, e do assessor do Tribunal, Odson Oliveira.
A reunião ocorreu nessa quinta-feira (23), sendo marcada pelo diálogo, exposição de aspectos comuns, alinhamento institucional e discussão de questões de interesse dos dois poderes.
A presidente do TJAC assinalou que, com as parceiras, as instituições se fortalecem, já que isso lhes permitirá somar esforços, e convergir ideias e ações para o bem comum.
“Aqui tratamos de interesses voltados às questões que envolvem a sociedade e a segurança pública. Esta comunicação que temos com o Poder Executivo é muito importante, porque, de maneira harmônica, conseguimos traçar políticas públicas que vão beneficiar os cidadãos”, disse.
Cezarinete Angelim demonstrou preocupação com a escalada de violência no Estado, sobretudo em Rio Branco, encontrando ressonância na opinião do chefe do Executivo que, de semelhante modo, ressaltou a necessidade de maior enfrentamento à problemática, união dos poderes e o apoio do Governo Federal.
Ela falou ainda acerca do Sistema Prisional, informando que faria uma inspeção nas unidades prisionais da Capital nesta sexta-feira (24), o que de fato já aconteceu.
Demanda relevante que lhe é sensível enquanto gestora é a situação da Unidade Prisional Feminina, especialmente a de mulheres grávidas e de outras que criam os seus filhos dentro do presídio, em situação inadequada. Muito atualizada, a presidente citou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está trabalhando na elaboração de uma resolução que estabeleça princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com o objetivo de impedir que sigam o caminho da criminalidade.
O ato normativo deve incorporar, aliás, práticas do Projeto Amparando Filhos, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem alcançado resultados positivos na assistência dispensada aos filhos menores de mulheres que cumprem penas privativas de liberdade.
Nesse sentido, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim pretende lançar projeto semelhante no âmbito do Judiciário Acreano.
Por mais de uma vez, o governador do Acre salientou que “temos boa vontade, queremos ajudar e vamos fazer”.
“Esse diálogo interinstitucional é uma honra para a gente. Nessa agenda tratamos dos interesses comuns das instituições, que está também na função institucional do Tribunal de Justiça com o sistema prisional do Acre e com as inovações que o CNJ tem estabelecido e que devem ser implementadas no sistema prisional do estado”, considerou Tião Viana.
Os representantes dos Poderes Judiciário e Executivo discutiram outros assuntos, como o Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT), o qual poderá fornecer aos magistrados informações técnicas na área do direito à saúde, de modo a possibilitar maior qualidade, conhecimento e segurança sobre aspectos médicos e farmacêuticos nas demandas de saúde, principalmente por ocasião de pedidos de tutela antecipada ou liminares. Nesse sentido, seria formada uma comissão de médicos para avaliar e embasar esses pedidos.
Sem embargo de outras consultas pertinentes, o principal papel do NAT será receber solicitações judiciais de informações sobre diferentes aspectos do direito sanitário, com a emissão de parecer técnico após o exame dos elementos constantes dos autos (com o fornecimento do número dos autos e respectiva chave de acesso ao processo).
Nesse caso, é preciso ressaltar que o TJAC é todo virtualizado no que tange aos processos judiciais, de maneira que essa consulta poderá ser feita de modo eletrônico, em tempo real.
A adequação de determinado medicamento ou terapia proposta, a eficácia curativa ou paliativa do tratamento, a indispensabilidade de determinado remédio, a fundamentação da prescrição em protocolos clínicas ou em medicina baseada em evidências e o respectivo grau de evidência, existência da aprovação do fármaco na Anvisa para a finalidade indicada, etc. fazem parte atualmente da maior dificuldade enfrentada pelos magistrados para a decisão inicial da lide, já que a urgência impede que uma cognição exauriente seja realizada até que seja tomada uma decisão concreta.
Daí a importância da instituição do NAT e dos pareceres técnicos. Mas é preciso destacar que não se trata de órgão para realização de perícia judicial, mas apenas responsável por emissão de parecer técnico.
O governador também propôs à presidente do Tribunal um maior engajamento dos dois poderes, inclusive com uso da mídia, para fins de campanha relacionada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ao que a desembargadora respondeu positivamente, salientando ser essa umas das prioridades de sua gestão, que conta desde o ano passado com uma agenda de ações, projetos e programas atinentes ao tema.