Iniciativa vai ao encontro da valorização e reconhecimento do servidor do Poder Judiciário Acreano.
Os membros do Tribunal Pleno Administrativo definiram os nomes dos Fóruns das Comarcas de Porto Acre e Rodrigues Alves. As propostas de Resolução, cuja relatora foi a desembargadora Cezarinete Angelim, foram aprovada à unanimidade pelos desembargadores.
Em princípio, foi apreciado o processo administrativo nº 0100409-24.2016.8.01.0000, que versava sobre a proposta de Resolução que nomeia de Mamede Caruta da Silva o prédio do Fórum da Comarca de Porto Acre, que será instalada em breve pela Presidência do Tribunal.
Em seguida, foi julgado o processo administrativo nº 0101669-73.2015.8.01.0000, que tratava sobre proposta de Resolução que nomeia o prédio do Fórum da Comarca de Rodrigues Alves como Waldenor Jardim Alves Ferreira, a qual foi instalada pela atual gestão em setembro do ano passado.
Decana da Corte de Justiça, a desembargadora Eva Evangelista considerou que “as escolhas refletem o resgate da origem, das tradições e da essência do Poder Judiciário Estadual”.
O desembargador Samoel Evangelista disse que teve a oportunidade de conviver com os dois servidores, sendo portanto testemunha ocular “de sua dedicação, zelo, esforço e relevantes serviços prestados à Instituição”.
Para o desembargador Pedro Ranzi, as homenagens são merecidas e a sociedade tem de tomar conhecimento daqueles que construíram a verdadeira história da Justiça Acreana.
A valorização do servidor do Judiciário
Mais do que administrativas, as medidas encerram o significado do reconhecimento e valorização dos servidores do Poder Judiciário Acreano. Não por acaso, a atual gestão tem defendido e colocado em prática a ideia de que eles são o maior patrimônio da Instituição.
“Evoca-se o uso histórico, que é a atribuição às obras públicas do nome de pessoas que mereçam ter seus feitos profissionais, contribuições à sociedade e valores morais enaltecidos, difundidos e relembrados, tendo em vista as ações realizadas em vida em prol da coletividade, como forma de perenizar o exemplo benfazejo de suas ações”, defendeu a desembargadora Cezarinete Angelim em seu voto.
A magistrada assinalou que, de fato, a instalação da Comarca de Porto Acre apresenta-se como “oportunidade ímpar para que sejam prestadas essas homenagens”. E o nome que se apresenta para receber tal distinção post mortem é do senhor Mamede Caruta da Silva.
A desembargadora e presidente do TJAC ressaltou também, dentre outros, dois aspectos pertinentes para a escolha.
Primeiro porque no dia 2 de julho de 2004, por ocasião da inauguração do Centro Integrado de Cidadania de Porto Acre (CIC), o então presidente do Tribunal, desembargador Ciro Facundo, atribuiu ao edifício o nome do senhor Mamede Caruta da Silva, em reconhecimento a extensa ficha de serviços prestados àquela municipalidade.
Segundo, porque é uma forma de a população local perpetuar o exemplo e a importância de um dos seus mais ilustres moradores que nasceu, cresceu e morreu naquela localidade.
No caso da Comarca de Rodrigues Alves, a desembargadora também justificou a escolha do nome.
“Como se vê, senhor Nôca, como era carinhosamente chamado pelos seus conterrâneos, dedicou mais de 33 (trinta e três) anos de sua vida ao Poder Judiciário Acreano, tendo pautado sua atuação funcional com zelo, honestidade e dedicação à causa da Justiça deste Estado, servindo de exemplo, inclusive, para as gerações que o sucederam, especialmente pelo fato de ter laborado numa Comarca, à época, marcada pelo isolamento geográfico, demonstrando, enfim, o seu grau de comprometimento e afinco a esta Instituição”.
Nesse sentido, Cezarinete Angelim assinalou que se constitui em homenagem “justa a atribuição do nome do saudoso servidor ao prédio do Fórum da Comarca de Rodrigues Alves, consoante minuta de Resolução que submetida e aprovada pelo Colegiado”.
Mamede Caruta da Silva
Mamede Caruta da Silva nasceu na cidade de Porto Acre, em 4 de dezembro de 1927, tendo falecido na mesma cidade em 8 de abril de 2000. Casou-se com Maria Ester da Costa Caruta em 20 de janeiro de 1953. Durante os 47 anos de casamento, tiveram 18 filhos, dos quais nove ainda estão vivos.
O homenageado pertenceu a Guarda Territorial do Acre, quando a localidade de Porto Acre era apenas uma Vila, tendo exercido ainda o cargo de sub-delegado, sub-prefeito, bem como o de enfermeiro por vocação.
Em uma época em que o meio fluvial era o único acesso a cidade de Rio Branco, o senhor Mamede Caruta com frequência se deslocava à Capital para comprar medicamentos, a fim de distribuí-los entre os moradores necessitados daquela localidade.
Segundo relatos de Márcia Caruta, filha do homenageado, por ocasião dos festejos alusivos ao dia 7 de setembro, era hábito do seu genitor se deslocar até Rio Branco para adquirir tecido para que cada mãe pudesse confeccionar o fardamento de seus filhos para participar do ato cívico na localidade.
A casa do servidor do Judiciário era tida como ponto de referência na então denominada Vila de Porto Acre, para onde todos os moradores se dirigiam em busca de orientações, aconselhamentos, medicamentos, dentre outras eventualidades.
Waldenor Jardim Alves Ferreira
Waldenor Jardim Alves Ferreira foi colocado à disposição do Poder Judiciário Acreano para exercer suas funções na Comarca de Cruzeiro do Sul, conforme Portaria n.º 641/71 do Governo do Estado do Acre, datada de 20 de maio de 1971. Por meio da Portaria n.º 33, de 17 de março de 1982, foi nomeado para exercer a função de chefe do Cartório da Escrivania da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, a contar do mesmo ano.
Em 1986, foi nomeado para exercer o cargo de escrivão de 1ª Entrância da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, integrante do Grupo Direção e Assessoramento Superiores.
Foi nomeado para exercer o cargo de tabelião de 1ª Entrância do Cartório de Tabelionato, Distribuidor, Partidor, Contador e Avaliador da Comarca de Cruzeiro do Sul, no ano de 1987.
Foi oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Títulos e Documentos, de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Protestos de Títulos, do à época 1º Distrito, da Comarca de Cruzeiro do Sul, em 1992.
Em seguida, foi nomeado para o cargo de provimento em comissão de oficial, das Serventias de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da mesma Comarca.
Por último, exerceu o cargo de provimento em comissão de Oficial da Serventia de Registro de Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas da referida Comarca, a constar de 21 de maio de 2004. Faleceu em junho de 2005.