Desde que foi implementada pelo Judiciário Acreano a ação já beneficiou mais de 4 mil alunos da rede pública de ensino.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), realizou nesta terça-feira (2), na Escola Municipal Álvaro Vieira da Rocha, o evento de lançamento da 5ª Edição do Programa “Cidadania e Justiça Na Escola”, dirigido a alunos do ensino fundamental.
A atividade contou com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre e diretor da Esjud, desembargador Samoel Evangelista; do prefeito em exercício e secretário municipal de educação, Márcio Batista; do representante do Governo do Estado e secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, da representante da Assembleia Legislativa, deputada Maria Antônia; do presidente da Associação de Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Giordane Dourado; bem como do representante do Ministério Público do Acre (MPAC), procurador de Justiça Ubirajara Albuquerque; dentre outras autoridades.
Além dos representantes dos Poderes e órgãos públicos, também participaram do evento alunos e diretores de todas as 15 escolas públicas parceiras do programa, que foi instituído no âmbito do Poder Judiciário Estadual no ano de 2012 com o objetivo de levar a alunos do ensino fundamental noções básicas de cidadania, direitos e deveres; bem como de promover e difundir a cultura da paz social e da conciliação.
O presidente do TJAC em exercício destacou a contribuição do programa para a discussão de conceitos e valores “indispensáveis” como cidadania, democracia, direitos e deveres no ambiente escolar, bem como agradeceu publicamente aos “valorosos” parceiros pelo apoio recebido. “Tenho por certo de que pouco conseguiríamos sem a colaboração da Prefeitura de Rio Branco, do apoio do Poder Executivo Estadual e da Associação dos Magistrados do Acre, que tem estado na linha de frente como baluarte dessa boa causa. Eu quero mencionar também a presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim; a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Denise Bomfim, bem como a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari. Sem o apoio dessas três mulheres valorosas nós não teríamos como realizar essa 5ª edição”, disse Samoel Evangelista.
Por sua vez, a corregedora geral da Justiça ressaltou o caráter e potencial pedagógicos das atividades realizadas pelo programa “Cidadania e Justiça Na Escola”, além de seu alcance social em razão da possibilidade de multiplicação dos ensinamentos apreendidos em seus ambientes familiares. A magistrada também deixou uma mensagem clara aos estudantes que irão participar das atividades. “Digam não às drogas, digam sim à boa convivência pacífica entre vocês aqui no colégio. Digam sim ao carinho, ao amor da convivência, à solidariedade, à cortesia. É assim que começa a arte dos primeiros passos e o mundo precisa de vocês, de cidadãos que saibam exercitar a convivência pacífica”, ponderou Regina Ferrari.
Já o presidente da Asmac fez questão de esclarecer aos estudantes sobre o espírito que motivou a instituição do programa no âmbito do Judiciário Acreano. “É porque nós precisamos de vocês. Nós temos aqui professores, diretores, juízes, promotores, uma deputada, hoje somos nós que cuidamos da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso País, mas daqui a pouco serão vocês. E nós queremos que vocês façam isso muito melhor do que nós. É para isso que vocês estão na Escola e é por isso que esse projeto vem exatamente para ensinar para vocês como funciona o País e as nossas instituições”, assinalou Giordane Dourado.
O prefeito em exercício de Rio Branco, Márcio Batista, por seu turno, se disse feliz pelo sucesso e consolidação do programa e ressaltou que nas escolas onde as atividades já foram desenvolvidas foi verificada uma melhoria na conservação das unidades escolares por parte dos alunos, bem como na qualidade dos relacionamentos interpessoais dos estudantes, dentre outros benefícios.
Para a pequena Karine Gonçalves, de apenas 10 anos de idade, as ideias apresentadas na Escola Álvaro Vieira da Rocha nesta terça-feira soaram “muito interessantes”, principalmente por indicarem um “caminho bom para as crianças”. “Achei muito legal tudo o que eles falaram aqui hoje pra gente. Amanhã nós vamos ser adultos e vocês provavelmente vão estar velhinhos já, então nós é que vamos cuidar do País e de vocês. Nós que vamos ser prefeitos, juízes, promotores. Só que para isso nós não podemos usar drogas”, afirmou a aluna.
Sobre o programa
O projeto foi criado no ano de 2012 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e está vinculado ao programa “Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola”, criado e implementado nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). São parceiros na realização do projeto, além da própria AMB, a Associação de Magistrados do Acre (Asmac), a Secretaria Municipal de Educação (SEME) e o Ministério Público do Acre (MPAC).
Ao mesmo tempo em que busca contribuir para a formação de crianças como agentes multiplicadores de saberes, o projeto também visa proporcionar uma maior aproximação e interação entre o Poder Judiciário e a sociedade, permitindo aos magistrados conhecer melhor a realidade social, através de uma inserção qualificada no cotidiano escolar.
A atuação do Poder Judiciário e de seus membros no papel de auxiliares do processo educativo já se encontra previsto no art. 205 da Constituição Federal e nos art. 1º, §2º, e art. 32, I, da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB), e a cada dia essa participação vem se consolidando nos processos formativos da vida do cidadão.
Com o desenvolvimento do Projeto Justiça e Cidadania na Escola, o Tribunal de Justiça, pelas mãos de sua Escola da Magistratura, também cumpre a Meta 4/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que consiste na implantação de programas de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.
Desde que foi criado, o programa já beneficiou mais de 4 mil estudantes da 5ª série do ensino fundamental de escolas públicas municipais e estaduais. A expectativa da Esjud é de que nesta 5ª edição sejam beneficiados mais 1.100 alunos.