Software foi desenvolvido e instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e está sendo implantando por tribunais de todo País.
O Comitê Gestor da Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) aprovou o projeto e o cronograma relacionados à implementação do sistema no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre.
O PJe é um software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – através de uma experiência da Justiça Federal (TRF5) -, tendo sido lançado oficialmente em 21 de junho de 2011. Após celebração do convênio com o CNJ e com os cinco tribunais regionais federais, o sistema foi apresentado e expandido a outros tribunais de Justiça. A ação tem sido uma das principais diretrizes do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Instituído pela Portaria nº 1.169/2015, da Presidência do TJAC, o Comitê possui representantes de diversas instituições, sendo presidido pela desembargadora Denise Bonfim (vice-presidente). A magistrada conduziu a reunião realizada na sala de aula da Escola do Poder Judiciário (Esjud), que também teve as presenças do juiz de Direito Manoel Pedroga; do promotor de Justiça Rogério Munhoz (representante do Ministério Público Estadual); da defensora pública Clara Pinheiro (representante da Defensoria Pública); do procurador do Estado Leonardo Rosa (pela PGE); dos advogados Antônio Olímpio e Nataniel Meireles, além de servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e da Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) do Tribunal.
O PJe foi instituído por meio da Resolução 185/2013, do CNJ, que o definiu como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, além de estabelecer os parâmetros para sua implementação e funcionamento em todo País.
Após os cumprimentos iniciais, a desembargadora Denise Bonfim explicou que o propósito da reunião era apresentar as etapas de implantação, que será gradativa, haja vista depender de fatores externos, internos e, não menos importante, do calendário que será definido pelo Conselho.
Em seguida, o técnico da Diges, Jacikley Ribeiro, gerente de planejamento estratégico, explicitou o funcionamento do sistema e a proposta direcionada a sua execução no Judiciário Acreano.
As autoridades presentes tiraram dúvidas, deram opiniões, fizeram sugestões e críticas, e aprovaram o projeto e respectivo cronograma.
A Comarca de Porto Acre, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) será a unidade piloto, na Justiça Acreana, a implantar o Processo Judicial Eletrônico.
Atualmente, o PJe nacional está uma versão tecnológica mais avançada, que trouxe diversas melhorias, como a possibilidade de acesso mediante usuário/senha e demandas do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia.
Resolução do CNJ
Conforme a Resolução 185, do Conselho Nacional de Justiça, as Presidências dos Tribunais devem constituir Comitê Gestor e adotar as providências necessárias à implantação do PJe, conforme plano e cronograma a serem previamente aprovados pela Presidência do CNJ, ouvido o Comitê Gestor Nacional.
Os Tribunais encaminharão à Presidência do CNJ e, quando houver, à do Conselho de seu segmento do Poder Judiciário, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, cópias do ato constitutivo do Comitê Gestor, do plano e do cronograma de implantação do PJe.
O plano deve descrever as ações e contemplar informações sobre os requisitos necessários à implantação, como infraestrutura de tecnologia da informação e capacitação de usuários, observado modelo a ser disponibilizado pelo CNJ.
O cronograma deve relacionar os órgãos julgadores de 1º e 2º Graus em que o PJe será gradualmente implantado, a contar do ano de 2014, de modo a atingir 100% (cem por cento) nos anos de 2016, 2017 ou 2018, a depender do porte do Tribunal no relatório Justiça em Números (pequeno, médio ou grande porte, respectivamente).