Na mesma Audiência de Custódia, o juiz de Direito José Augusto Pontes, converteu também em preventiva a prisão em flagrante do corréu J. C. dos S.
O juiz de Direito José Augusto, em Audiência de Custódia proferida durante Plantão Judiciário, decretou a custódia preventiva de K. S. M. (23), preso em flagrante na última segunda-feira (15) sob a acusação de matar um militar com um tiro na cabeça durante resistência a abordagem policial no bairro Novo Horizonte.
A decisão, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), destaca a gravidade acentuada do caso, bem como sua grande repercussão social, “resultando em consequente abalo à ordem pública”, impondo-se, dessa maneira, a segregação cautelar do flagranteado.
Entenda o caso
O Auto de Prisão em Flagrante informa que o acusado teria reagido a abordagem policial no bairro Novo Horizonte, tendo conseguido se apossar da arma frontal de um dos militares, matando-o com um único tiro na cabeça, em um crime que ganhou grande repercussão local e nacional, após a divulgação de imagens amadoras na Internet.
O Ministério Público do Acre (MPAC) se manifestou pela conversão da prisão em flagrante do acusado em custódia preventiva, face à gravidade da conduta e para garantia da ordem pública.
A defesa, por sua vez, arguiu a falta de elementos para a decretação da medida excepcional, sustentando que não teria restado configurada “vontade de matar”, mas sim, em tese, um lamentável acidente ocorrido no calor do confronto com os policiais militares.
Prisão preventiva decretada
O juiz de Direito José Augusto, ao analisar o caso durante Audiência de Custódia ocorrida nesta terça-feira (16), decidiu, face às provas da existência do crime e fortes indícios de autoria a apontar para o acusado, converter a prisão em flagrante em custódia preventiva.
O magistrado assinalou, em sua decisão, a gravidade acentuada do caso, bem como sua grande repercussão social, resultando em consequente abalo à ordem pública.
“Há repercussão grande na sociedade e o caso causou clamor público. (Também a análise da conduta criminosa) revela frieza e não se vê motivação alguma a justificar tamanha crueldade”, anotou.
Na mesma Audiência de Custódia, José Augusto converteu também a prisão em flagrante do corréu J. C. dos S., detido na mesma ocorrência policial por participar da confusão que resultou na morte da vítima fatal, em custódia preventiva.
A Justiça Estadual aguarda agora o recebimento da denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) para processar e responsabilizar criminalmente os acusados.