Edital estabelece contrato temporário de dez meses para ambos os cargos; inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 2 de setembro.
O Tribunal de Justiça do Acre lançou nesta sexta-feira (26) o edital para contratação temporária de assistente de coordenação e agentes comunitários para atuarem no programa Justiça Comunitária.
De acordo com o Edital nº 001/2016, assinado pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, publicado na edição nº 5.712 do Diário da Justiça Eletrônica (fls. 111 a 113), as contratações acontecem por meio do convênio nº 009/2016, celebrado entre o Município de Rio Branco, por intermédio do e o TJAC e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas).
Serão disponibilizadas cinco vagas – 01 para Assistente de Coordenação e 4 para agentes comunitários para atuarem nas comarcas de Rio Branco. Os aprovados irão desempenhar funções nos bairros Santa Inês, Belo Jardim, Bairro da Paz, Estação Experimental, Tancredo Neves, Cidade Nova e 06 de Agosto.
Para o cargo de assistente de coordenação é exigido nível superior concluído em Administração, Direito, Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social. Para agente comunitário, nível médio concluído. Quanto à remuneração, assistente de coordenação, R$ 1.600 e agente comunitário, R$ 800. O contrato temporário para ambos os cargos terá duração de dez meses contados a partir da contratação dos aprovados no Processo Seletivo.
Das inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 2 de setembro, das 8h às 12h e pela tarde, das 14h às 17h, na Secretaria da Coordenação Geral da Justiça Comunitária do Poder Judiciário, no Fórum da Avenida Ceará, localizado na Avenida Ceará, nº 2692, bairro Abraão Alab.
No ato da inscrição é obrigatório ao candidato apresentar os originais e cópias de toda a documentação pessoal e preencher o formulário de inscrição (modelo currículo) que será disponibilizado pela Secretaria da Coordenação Geral da Justiça Comunitária do Poder Judiciário.
Documentos necessários para inscrição:
Assistente de Coordenação: RG; CPF; Título de Eleitor; Diploma ou Declaração de Conclusão de Nível Superior nos cursos citados; Certificados de atuação na área comunitária (cursos, palestras, seminários, etc); participação voluntária em projetos sociais e outros; comprovante de endereço; Certidão Criminal de Bons Antecedentes Cível e Criminal (recente) e Certificado de reservista (homens).
Agente Comunitário : RG; CPF; Título de Eleitor; Diploma ou Declaração de Conclusão de Nível Médio; Certificados de atuação na área comunitária (cursos, palestras, seminários, etc); participação voluntária em projetos sociais e outros; comprovante de endereço; Certidão Criminal de Bons Antecedentes Cível e Criminal (recente) e Certificado de reservista (homens).
O processo seletivo simplificado consistirá em duas etapas: Análise de Currículo e Dinâmica de Grupo (este último será aplicado por Psicólogo do Poder Judiciário).
A análise curricular está prevista para acontecer de 6 a 8 de setembro. A dinâmica em grupo, a ser aplicada para os aprovados na primeira fase, para os dias 19 e 20 de setembro.
A relação dos candidatos aprovados em cada etapa serão divulgadas mediante edital, que deverá ser publicado no site do Tribunal de Justiça do Acre – www.tjac.jus.br e no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Sobre o Programa
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
Atualmente, também o município de Acrelândia conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.