Atual gestão da Instituição tem levado a conciliação e a pacificação social a todos os espaços possíveis.
Em nome da conciliação e da pacificação social, a atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre tem instalado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em todos os espaços possíveis. Nesta terça-feira (23) foi a vez da União Educacional do Norte (Uninorte) receber o serviço – o qual proporciona resolução rápida, eficiente e amigável de conflitos -, e passa a funcionar no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição de ensino superior.
Conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, a solenidade foi bastante concorrida e prestigiada, tendo as presenças da juíza-auxiliar da presidência, Mirla Regina; da representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), corregedora Sárvia Maia; da diretora acadêmica e do diretor financeiro da Uninorte, Vanessa Igami e Ricardo Leite, respectivamente; do coordenador do Curso de Direito, Adriano Iurconvite; da coordenadora do NPJ, Silvia Uszacki; e da professora Simone Santiago. Diretores, gerentes, assessores, e servidores das duas instituições pactuantes compareceram o evento.
“Não se trata apenas de desafogar a Justiça, esse não é o principal objetivo. Estamos avançando no compromisso de disseminar a cultura da pacificação social. Se fosse escolher uma palavra que traduzisse o significado desta iniciativa seria exatamente paz. Que este seja um espaço de promoção da paz para os cidadãos – acadêmicos, ex-alunos, pais e a comunidade -, resolverem os seus conflitos de forma amigável”, assinalou a presidente do TJAC.
Em vez de ingressar com um processo no Judiciário, as pessoas poderão celebrar acordos que envolvam problemas relacionados a possíveis dívidas, mensalidades atrasadas, etc.
A desembargadora também explicou que com o Cejusc na faculdade os alunos estarão inseridos num ambiente que preza a conciliação como uma das formas mais importantes de solução fraterna de conflitos, aprendendo que as próprias pessoas poderão chegar a um entendimento mútuo e acordo final.
Cezarinete Angelim ressaltou ainda que os acadêmicos e estagiários terão a oportunidade de receber em sua formação bases sólidas da cultura da conciliação, formando-se como profissionais do Direito que buscarão pacificar as partes envolvidas (pacificadores), fomentando o diálogo, o entendimento, a escuta de posições contrárias e a empatia pelas necessidades do outro.
Ao se dirigir aos presentes, Ricardo Leite disse que a instituição “vem insistindo na conciliação, por meio das parcerias com o Poder Judiciário Acreano”, por acreditar na solução pacífica dos conflitos e, sobretudo, “por oportunizar aos acadêmicos endividados a chance de parcelar seus débitos e retomar os estudos”.
No caso do Cejusc, o diretor financeiro da Uninorte acredita que a sua instalação vai estreitar ainda mais a relação entre o TJAC, a instituição de ensino e a comunidade. “A Uninorte agradece a atual gestão do Tribunal de Justiça por mais esse feito e está aberta a novas parcerias que se revertam em benefício para a sociedade”, completou.
A iniciativa
A iniciativa se tornou possível graças ao esforço da Administração do TJAC, que assinou Termo de Cooperação Técnica com a instituição de ensino superior. O documento teve por objeto a implantação, operacionalização e a administração dos serviços oferecidos pelo Cejusc no local.
A desembargadora-presidente também assinou Houve a Portaria nº 1.230/2016, designando os juízes de Direito Marlon Machado e Luís Camolez para responderem pelo Cejusc-Uninorte. Na sequência, a presidente assinou a Ata de Instalação, conjuntamente com Ricardo Leite.
A ação converge para duas relevantes diretrizes da atual gestão do TJAC: disseminar a cultura da conciliação e incentivar a pacificação social.
Após a solenidade, as autoridades conheceram as instalações do Centro, localizado dentro do Núcleo de Práticas Jurídicas. A desembargadora-presidente fez questão de registrar o momento com fotos, não apenas com as autoridades, mas também com toda a sua equipe de trabalho e com os profissionais que atuaram no Centro para atender a comunidade.
O Cejusc
O TJAC já alcançou 100% de instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas Comarcas no Estado. O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.
Com a instalação das unidades em Jordão e Santa Rosa, o que acontecerá em breve, todos os municípios do Acre terão Cejusc, ou seja, a presença do Poder Judiciário Acreano, garantindo direitos e distribuindo Justiça em todo o Estado.
Uma das prioridades da atual Administração da Justiça Estadual, o Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais.
Dívidas de banco ou de IPTU, situações de acidentes de trânsito, questões de vizinhança ou qualquer outro caso que permita uma solução amigável. Tudo isso pode ser resolvido por meio do acordo, sem a necessidade de constituir advogado e sem ingressar com um processo na Justiça.