Durante os plantões serão atendidas medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou a Escala de Plantão do 1º e 2º Graus para este mês de setembro. No âmbito do 2º Grau (onde atuam os desembargadores), conforme a Portaria 1.511/2016, assinada pela presidente em exercício, desembargadora Denise Bonfim, o período dos plantões é de 3 a 31 de outubro de 2016.
O Plantão Judiciário tem por objetivo apreciar pedidos urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança, em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.
Plantonistas do 2º Grau
03 a 10/10 – Desembargador Samoel Evangelista
10 a 17/10 – Desembargador Roberto Barros
17 a 24/10 – Desembargadora Regina Ferrari
24 a 31/10 – Desembargador Laudivon Nogueira
Telefone para contato: (68) 99984-6167
Já em relação ao 1º Grau (onde atuam os juízes), o plantão foi estabelecido por meio da Portaria Conjunta nº 07/2016, assinada pelos diretores dos Foros de Rio Branco e Bujari, juízes de Direito Maha Manasfi e Manoel Pedroga, respectivamente.
Com exceção do dia 29/10, o plantão abrangendo ambas as Comarcas será realizado na Comarca de Rio Branco, oportunidade em que ficará um servidor de sobreaviso, a ser designado pelo Diretor do Foro da Comarca de Bujari, para receber as respectivas ocorrências e remetê-las a unidade plantonista da capital, sem prejuízo de que as delegacias, Ministério Público, partes, advogados defensores públicos, querendo, se dirijam diretamente ao local do plantão.
No dia 29 de outubro, o plantão abrangendo ambas as comarcas será realizado na Comarca de Bujari, oportunidade em que ficará um servidor de plantão efetivo, a ser designado pelo Juiz Diretor de Foro da Capital, no Distribuidor da Comarca de Rio Branco, para receber e encaminhar as ocorrências ao Juiz de Direito da Comarca de Bujari, escalado para o plantão da referida data, sem prejuízo de que as delegacias, Ministério Público, partes, advogados e de defensores públicos, querendo, se dirijam diretamente ao local do plantão.
O Plantão Judiciário ocorrerá no período compreendido entre 07h às 18h em regime de plantão efetivo e 18h às 07h do dia seguinte, em regime de sobreaviso (art. 1º, § 1º, I, da Resolução n.º 161/2011).
Em ocorrendo impedimento ou suspeição do Juiz plantonista assumirá o Juiz seguinte relacionado na escala, e este pelo próximo, devendo o impedido fazer a comunicação ao substituto em tempo hábil.
Plantonista 1º Grau
01/10 – Juiz de Direito Cloves Cabral
02/10 – Juiz de Direito Lois Arruda
08/10 – Juiz de Direito Raimundo Nonato
09/10 – Juiz de Direito Gilberto Matos
12/10 – Juiz de Direito Anastácio de Menezes
15/10 – Juiz de Direito Marcos Thadeu
16/10 – Juíza de Direito substituta Carolina Bragança
18/10 – Juiz de Direito Francisco Vilela
22/10 – Juíza de Direito Maria Rosinete
23/10 – Juíza de Direito Thais Queiroz
29/10 – Juiz de Direito Élcio Sabo
30/10 – Juíza de Direito Luana Campos
Plantão Judiciário
As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores, somente poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal, por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade, por expressa e justificada delegação do magistrado.
Plantão do Peticionamento Eletrônico:
Com o objetivo de auxiliar advogados públicos e privados no ajuizamento virtual de peças processuais, o Tribunal de Justiça do Acre garante suporte e atendimento relacionado ao Peticionamento Eletrônico.
O número para contato nesse plantão é (68) 99989-1661.