Trabalho será coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios (GMF), sob a presidência da Juíza de Direito Luana Campos.
Ao menos 350 processos criminais e 47 medidas socioeducativas serão analisados durante o “Mutirão Carcerário e Socioeducativo” que será realizado na Comarca de Sena Madureira, distante 143 quilômetros de Rio Branco, durante os dias 17 e 21 do mês de outubro. A ação, programada para esse mês de setembro, foi adiada em decorrência das eleições municipais.
O trabalho será coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Acre (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre, presidido pela da Juíza de Direito Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais da Capital.
O mutirão é executado por vários juízes que compõem o GMF e vai analisar os processos penais dos reeducandos do presidio Dr. Evaristo de Moraes, verificando se possuem benefícios vencidos, direito à progressão ou livramento condicional. No Centro Socioeducativo Purus, serão analisadas medidas socioeducativas de menores infratores.
Além das questões processuais, também são verificadas as condições de saúde, alimentação, trabalho e estudo destinados aos presos e menores infratores. Os pedidos são acostados aos respectivos processos e analisados pelo juiz designado para o ato.
O GMF foi criado no âmbito do Poder Judiciário Acreano por meio da Portaria nº 545/2015, assinada pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, em atendimento a Resolução nº 96/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os grupos de monitoramento são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário.
Juízes que compõe o GMF (2015/2017)
Luana Campos (presidente)
Robson Aleixo
Alesson Braz
Hugo Torquato
Flávio Mariano Mundim
Guilherme Fraga
Romário Divino
Rogéria Epaminondas
Agenda de mutirões do TJAC
Neste segundo semestre de 2016, ao menos 12 mutirões nas esferas cível e criminal já foram confirmados pela Administração do TJAC. A ação reflete as diretrizes da atual gestão que são voltadas para a responsabilidade da Justiça, além de contemplar o princípio constitucional da razoável duração do processo.
Além do Mutirão Carcerário e Socioeducativo de Sena Madureira, no mês de outubro serão realizados mutirões de audiência e sentenças na 1ª Vara Criminal de Rio Branco; de conciliação da Faao, Basa, Samsung e Bradesco, com possibilidade também da realização de mutirão de perícias médicas nas Varas Cíveis.
No mês de novembro, estão confirmados mutirões de audiências e sentenças na 2ª Vara Criminal de Rio Branco; carcerário em Cruzeiro do Sul; de audiências de Instrução e Julgamento da VI Semana pela Paz no Lar; Nacional da Conciliação; e de Audiências e Sentenças na 3ª Vara Criminal da Capital. Em dezembro, estão agendados mutirões de conciliação da Uninorte e ainda de baixas e arquivamento de processos.