Ferramenta permitirá gerenciamento e segurança jurídica de selos cartorários, e vai melhorar os serviços oferecidos à população.
Mais um relevante passo no caminho da modernização foi dado pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre. A Presidência vai lançar nesta quarta-feira (14) o Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais (Extrajud). A ferramenta é tão eficiente que permitirá o gerenciamento de selos cartorários, os atos praticados das unidades, e os livros-caixa, bem como facilitar o trabalho de fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça. Além disso, a ação vai possibilitar maior arrecadação à Instituição.
A desembargadora Cezarinete Angelim assinalou o significado da iniciativa para o Judiciário Estadual. “O Extrajud concorre diretamente para a eficiência e melhoria dos nossos serviços, e transparência das ações, bem como garantia da segurança jurídica dos atos. Aqui tivemos um grande diferencial, que foi investir na equipe de servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), que desenvolveram um sistema próprio, como o fizeram outros tribunais, a exemplo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, e de Rondônia.”, explicou.
O sistema utilizado atualmente para controle das serventias era terceirizado, e quaisquer modificações demandavam tempo considerável, disponibilidade por parte da contratada e custos elevados. Os relatórios e informações disponibilizados pela contratada não eram suficientes para uma correta fiscalização por parte da Corregedoria.
A presidente do TJAC elogiou os profissionais que, nos últimos meses, se debruçaram para viabilizar a ferramenta, que consiste na informatização da cobrança dos serviços dos cartórios estaduais. Ao mesmo tempo, trata-se da valorização desses profissionais, que têm a oportunidade de mostrar seus talentos, invertendo a lógica habitual. Em vez de comprar softwares, eles mesmos produzem.
Nesse sentido, a Administração estabeleceu um liame entre o uso da tecnologia e a economia, já que a ferramenta é própria, dispensando a contratação de empresas especializadas.
O que é o Extrajud
O Sistema Gerenciador de Arrecadação Extrajudicial (ExtraJud) é um software desenvolvido pelo TJAC para fornecimento e consulta de selos, acompanhamento de arrecadação e fiscalização de atos praticados pelas serventias.
Tem como objetivo melhorar os serviços oferecidos à população, fornecer métricas que apoiem a tomada de decisões pelos gestores das serventias, bem como pelo TJAC, dar eficiência à arrecadação de custas e aprimorar a fiscalização das serventias pela Corregedoria.
Ainda cumpre o propósito de reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal, seja devidamente cumprida.
Como funciona?
O sistema gera os selos para as serventias, controle de arrecadação de custas, importa atos praticados pelas unidades, inclusive atos compostos ou complexos e diferidos, fornece acompanhamento dos livros-caixa, de depósito prévio e de atos diferidos, e disponibiliza gráficos de apoio à tomada de decisões.
Vantagens do sistema
- Aumento da eficiência na fiscalização das serventias;
- Redução de custos na emissão de selos digitais;
- Incremento da arrecadação do Tribunal;
- Diminuição da dependência e utilização de softwares de terceiros;
- Melhor atendimento às serventias e seus usuários;
- Apoio à tomada de decisões para os gestores.
