Os cidadãos poderão participar do apadrinhamento de crianças e adolescentes, nas modalidades afetivo, provedor e prestador de serviços.
Cada vez mais, o Tribunal de Justiça do Acre consolida a humanização e responsabilidade social como política pública que visa o bem comum e a melhoria de vida dos cidadãos. Nesta sexta-feira (20), mais um relevante passo foi dado nesse sentido, com o lançamento do Projeto Padrinhos. O intuito da ação é prestar auxílio, mediante apoio afetivo e material, com a colaboração de pessoas da sociedade civil, possibilitando a identificação de padrinhos e madrinhas para crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade.
O projeto foi lançado sob a condução da desembargadora Cezarinete Angelim, com as presenças da desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça; e dos juízes de Direito Romário Divino e Rogéria Epaminondas, titulares da 2ª e 1ª Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, respectivamente. Diretores, gerentes, assessores e servidores da Instituição prestigiaram a solenidade. O evento ocorreu na sede das unidades judiciárias, que estão localizadas no Fórum da Avenida Ceará (antigo Anexo).
“O lançamento do Projeto Padrinhos está alinhado às diretrizes da atual Administração do Tribunal de Justiça Acreano, na medida em que demonstra a sensibilidade do Poder Judiciário em priorizar a humanização e a responsabilidade social em suas ações”, disse a presidente do TJAC.
Ela assinou a Portaria nº 1339/2016, que designa os juízes Romário Divino e Rogéria Epaminondas como coordenador e vice-coordenadora, respectivamente, do Projeto.
Cezarinete Angelim informou que a iniciativa será potencializada com outras frentes e desdobramentos. “O objetivo é ampliar as ações, envolver outras instituições, e a sociedade civil, sensibilizando as pessoas sobre a realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes acolhidos, cujos vínculos com as famílias de origem estão parcial ou totalmente rompidos e se encontram numa faixa etária avançada para inserção em família substituta”, explicou.
A desembargadora-presidente destacou ainda qual deve o real comprometimento daqueles que irão se habilitar ao acolhimento. “Nesse sentido, essas pessoas poderão se tornar padrinhos/madrinhas, com o compromisso de oferecer apoio, melhorar a qualidade de vida dos afilhados, vencer a barreira do preconceito, fortalecendo o trabalho de resgate da autoestima, e promovendo também a reinserção delas na sociedade e no seio familiar”.
A presidente da Corte de Justiça Acreana aproveitou a ocasião para falar sobre a Campanha Faça uma Criança Feliz, que consiste na arrecadação de brinquedos que serão destinado às duas Varas da Infância e da Juventude da Capital (veja aqui).
O Projeto Padrinhos prevê que as instituições de acolhimento, como o Educandário Santa Margarida de Rio Branco, existem para oferecer proteção; no entanto somente em caráter provisório e excepcional às crianças e adolescentes que, porventura, tenham seus direitos violados ou ameaçados. Nesse caso, a convivência com a família de origem poderia ser considerada prejudicial à sua proteção e ao seu desenvolvimento.
A importância do Projeto
“Esta é uma ação de zelo e carinho para nossas crianças. Vamos cuidar e educar. Eu mesmo farei inscrição como madrinha e me habilitarei nesta nobre missão. Saibam que a transformação do mundo começa primeiramente em nós. Cada um de vocês pode disseminar essa ideia, fazer a sua parte e ajudar”, ressaltou a desembargadora Regina Ferrari, que preside a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).
O apadrinhamento também dá oportunidade de se fazer uma criança ou adolescente sentir-se único, acolhido e amado. É um meio de oferecer à criança/adolescente apadrinhado a chance de percorrer um caminho que a leve até uma família, vez que é na família, natural ou substituta, que os direitos à cidadania, os valores do que é bom ou ruim e o respeito aos semelhantes, são efetivados.
Ao proceder com o cumprimento aos presentes, o juiz Romário Divino enalteceu a atual gestão do Tribunal. “Uma Administração de muita atuação social, que valoriza a nossas crianças e adolescentes. Era o que estava faltando, esta ação que propicia o ambiente de desenvolvimento adequado dos menores. É com muita alegria que recebemos este projeto”, considerou ele.
O magistrado lembrou que, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo menos 40 mil crianças estão em abrigos no Brasil. Ainda de acordo com Romário Divino, mais de 30 mil delas vivem nas ruas.
Como Participar
O projeto é implementado pela Presidência do TJAC, com o apoio Ceja, ligada à Corregedoria Geral de Justiça. Para participar do Padrinhos, o pretendente deve procurar diretamente a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, localizada na Avenida Ceará, 2692 (bairro Bosque) preencher um cadastro e/ou as fichas correspondentes à participação oficial.
A Presidência e a Corregedoria editaram um Provimento Conjunto que traz todas as informações necessárias (veja aqui).
No caso do apadrinhamento afetivo e do prestador de serviços será feito um estudo psicossocial com os requerentes pela equipe técnica da unidade judiciária. Elaborado o laudo do estudo psicossocial, o procedimento será encaminhado para aprovação ou não.
Aprovado o cadastro, o padrinho ou a madrinha comparecerá para a seleção da criança ou adolescente pretendido. Nos casos do apadrinhamento provedor e prestador de serviços será a equipe técnica da instituição acolhedora que irá escolher qual criança ou adolescente que está precisando com mais urgência de apadrinhamento.
Modalidades de apadrinhamento
Há três modalidades de apadrinhamento:
Afetivo: é aquele que dedica parte do tempo para a criança ou o adolescente, faz visitas regularmente, compartilha momentos especiais nos fins de semana, feriados ou férias escolares.
Provedor: é quem dá suporte financeiro às crianças e adolescentes por meio de doação de material escolar, calçados, pertences de uso pessoal ou com patrocínio de cursos profissionalizantes, artísticos, educacionais e esportivos.
Prestador de serviços: normalmente é um profissional liberal que se cadastra para atender às crianças e aos adolescentes conforme sua especialidade de trabalho (dentista, médico, professor, etc.).
São apadrinhadas as crianças e os adolescentes com mais de sete anos de idade, que perderam o vínculo com a família biológica ou se encontram em situação de difícil inserção em família substituta.