Evento discutiu temas relevantes como o ‘Processo Eletrônico’, o ‘Plano de Logística Sustentável’ e a ‘Padronização dos índices de atualização monetária no Poder Judiciário’.
A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim participou do 108º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), que aconteceu no último final de semana em Manaus, e reuniu presidentes, vice-presidentes e corregedores dos Tribunais de Justiça de 23 Estados brasileiros.
A programação do evento incluiu diversas atividades, como uma palestra sobre “Padronização dos índices de atualização monetária no Poder Judiciário”, proferida pelo conselheiro José Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foram debatidos o processo eletrônico como ferramenta de padronização; a ampliação da eficiência do Judiciário; o Plano de Logística Sustentável no âmbito deste Poder e, ainda, a Resolução 219/2016 do CNJ e seus impactos nos Tribunais.
O evento foi realizado no Salão Rio Negro A, do Tropical Ecoresort, na zona Oeste da cidade, e foi aberto pelo presidente do CTJ, desembargador Pedro Marcondes, que, junto com o anfitrião do encontro e presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, deram as boas vindas aos participantes. O corregedor geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell, também prestigiou a reunião, como convidado.
Após a palestra sobre a padronização dos índices de atualização monetária no Poder Judiciário, o conselheiro José Campelo abordou as vantagens da adoção, pelos tribunais, do processo eletrônico para a tramitação dos processos. Ele frisou que a virtualização permite, por exemplo, racionalizar e otimizar o uso dos recursos humanos, conferindo mais eficiência e agilidade às atividades do Judiciário.
Nesse caso, o Tribunal de Justiça Acreano é pioneiro no Brasil, pois conseguiu virtualizar todos os seus processos judiciais, que passaram a existir apenas em meio eletrônico, garantindo maior agilidade e eficiência na tramitação processual. Não menos importante, na atual gestão, foi implantado o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que garantiu a digitalização dos processos administrativos. A ferramenta de gestão de processos e documentos eletrônicos constitui um verdadeiro divisor de águas na história da Instituição.
A plataforma permite a atuação simultânea de servidores de várias unidades em um mesmo processo, o que assegura maior agilidade e qualidade, sendo desenvolvida pelo TRF.
Campelo encerrou sua palestra destacando também a importância de os Tribunais aderirem ao Plano de Logística Sustentável, previsto na Resolução 201/2015, que segundo ele é uma ferramenta fundamental para a gestão como parâmetro para a responsabilidade socioambiental. De acordo com o conselheiro, entre as 27 unidades da federação, 14 já enviaram seus Planos de Logística Sustentável para apreciação do CNJ.
Preocupação
Encerrando a programação, os presidentes de Tribunais Estaduais de Justiça apresentaram ao conselheiro José Campelo, do CNJ, suas preocupações com o prazo para o cumprimento da Resolução 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus. “Fica claro, por tudo que foi exposto, que é inexequível o cumprimento integral da Resolução no prazo determinado. Parcialmente, muitos Estados certamente avançarão no cumprimento do que está estabelecido pela Resolução. Nos itens que tratam de realocação de pessoal, unificação das carreiras e, ainda, dos cargos de assessoramento e funções de confiança da 1ª para a 2ª instância, nenhum dos tribunais terá condições de cumprir dentro do prazo, seja por questões orçamentárias ou por questões legais”, disse o presidente do CTJ, desembargador Pedro Marcondes.
Ele destacou que o assunto já foi levado à nova presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e que continuará sendo discutido. “Com certeza iremos reiterar esta questão nas próximas reuniões que teremos com a ministra e esperamos que haja sensibilidade do CNJ para essa dificuldade dos Tribunais em relação a essa normativa”, disse o desembargador.
Balanço
O conselheiro do CNJ José Norberto Campelo elogiou a pauta do 108º Encontro do CTJ, ao encerrar a sua participação no evento. “Foi uma reunião muito produtiva. Penso que esses encontros são fundamentais para que os Tribunais possam trocar experiências e conhecer, inclusive, boas práticas em outras Cortes do mesmo porte e entrar mais rapidamente no processo de padronização de procedimentos, elevando a eficiência da Justiça”, afirmou.
O ministro Mauro Campbell salientou estar agradecido pelo convite para participar deste encontro de trabalho. O ministro lembrou que o País vive um período de crise econômica, sendo este um cenário que deve estimular a criatividade para suplantar os problemas impostos, de maneira a superá-la com novas práticas, novas metas administrativas e judiciais. “Todos os temas trazidos à bancada do encontro foram de suma importância, como é o caso do processo eletrônico, que ajuda a encurtar distâncias e uniformizar procedimentos judiciais, beneficiando a população”, afirmou o ministro.
O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, destacou a importância do debate com temas de grande relevância para o Poder Judiciário. “Progredimos bastante nas discussões que dizem respeito à adequação dos Tribunais às Resoluções do CNJ, sobretudo a Resolução 219. O prazo que foi dado aos Tribunais para adequação é muito pequeno e estamos reiterando o alargamento deste prazo ao CNJ, na pessoa do conselheiro Norberto, que participou conosco deste encontro”, afirmou Pascarelli.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Amazonas)