Carcerário e Socioeducativo em Sena Madureira; de Audiência e Sentença na 1ª Vara Criminal; e 1ª Semana de Conciliação TJAC/Faao em Rio Branco.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza, simultaneamente, três mutirões de audiência e conciliação no período de 17 a 21 de outubro nos municípios de Rio Branco e Sena Madureira. A ação reflete as diretrizes da atual gestão que são voltadas para a responsabilidade da Justiça, além de contemplar o princípio constitucional da razoável duração do processo.
Na Comarca de Sena Madureira, distante 143 quilômetros da Capital, será realizado o “Mutirão Carcerário e Socioeducativo”. Ao menos 350 processos criminais e 47 medidas socioeducativas serão analisados durante as atividades.
O trabalho será coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Acre (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre, presidido pela da Juíza de Direito Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais da Capital.
O mutirão é executado por vários juízes que compõem o GMF e vai analisar os processos penais dos reeducandos do presidio Dr. Evaristo de Moraes, verificando se possuem benefícios vencidos, direito à progressão ou livramento condicional. No Centro Socioeducativo Purus, serão analisadas medidas socioeducativas de menores infratores.
Além das questões processuais, também são verificadas as condições de saúde, alimentação, trabalho e estudo destinados aos presos e menores infratores. Os pedidos são acostados aos respectivos processos e analisados pelo juiz designado para o ato.
O GMF foi criado no âmbito do Poder Judiciário Acreano por meio da Portaria nº 545/2015, assinada pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, em atendimento a Resolução nº 96/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os grupos de monitoramento são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário.
Mutirão de Audiências e Sentenças na 1ª Vara Criminal
Em Rio Branco, no mesmo período, estará sendo realizado o Mutirão de Audiências e Sentenças da 1ª Vara Criminal. O juiz de Direito Danniel Bomfim, titular da unidade judiciária, contará com o apoio dos juízes de Direito Luana Campos e Edinaldo Muniz; e das juízas substitutas Ana Paula Saboya e Kamylla Acioli para realizar as 100 audiências previamente agendadas.
As sessões ocorrerão de segunda (17) a sexta-feira (21), de 9h às 11h. A ideia é realizar quatro audiências simultâneas de meia em meia hora, de forma a atender toda a pauta. A seleção dos processos seguiu orientação da Corregedoria Geral de Justiça, levando-se em consideração os mais antigos, sobretudo de réus presos.
1ª Semana de Conciliação TJAC/Faao
Também na Capital, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Barão do Rio Branco, ocorrerá a 1ª Semana de Conciliação TJAC/Faao. O público alvo são alunos e ex-alunos que possuem pendências financeiras com a instituição de ensino, dando-lhes oportunidade para regularizar suas situações com prazos maiores, descontos e redução de juros.
O comparecimento à sessão é uma oportunidade especial para que o estudante possa solucionar o seu problema, pois durante o procedimento de conciliação a solução do conflito surge da vontade das próprias partes interessadas, consensualmente.
Durante a audiência, haverá a oportunidade para o diálogo com a presença de um conciliador. Dependendo da situação, as partes poderão ser ouvidas individualmente ou em conjunto no início da sessão. Em seguida, elas serão reunidas e receberão auxílio para resolverem o conflito amigavelmente.
Em caso de acordo formulado entre as partes, o mesmo será submetido ao juiz coordenador para a validação, com todas as garantias legais, gerando a solução do processo de forma ágil, econômica e eficiente.
AGENDA: No mês de novembro, estão previstos mutirões de audiências e sentenças na 2ª Vara Criminal de Rio Branco; carcerário em Cruzeiro do Sul; de audiências de Instrução e Julgamento da VI Semana pela Paz no Lar; Nacional da Conciliação; e de Audiências e Sentenças na 3ª Vara Criminal da Capital. Em dezembro, estão agendados mutirões de conciliação da Uninorte e de baixas de processos.