Objetivo é a troca de conhecimentos práticos e de experiências, com debates que visam aperfeiçoar o exercício da atividade correcional no exercício da função jurisdicional.
A corregedora geral da Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, participou na semana passada em São Paulo do 73º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça (Encoge), cujo tema chamou bastante atenção, “A Corregedoria na Pós-Modernidade: Por Um Novo Kairós”. Outros corregedores gerais da Justiça do Judiciário brasileiro também participam do evento, cujo propósito é o de troca de conhecimentos práticos e de experiências, com debates que visam aperfeiçoar o exercício da atividade correcional no exercício da função jurisdicional.
O escopo da atividade que se estende até esta sexta-feira (25) é fomentar o diálogo e o intercâmbio do conhecimento prático e da experiência vivida e, desta forma, promover o aperfeiçoamento do exercício da atividade correcional, especialmente a fiscalização.
Abertura e críticas
O corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, participou da abertura do 73º Encoge. Ao reforçar o chamado por um Judiciário independente, ele afirmou que priorizará a transparência na comunicação do Judiciário com a imprensa e sociedade, principalmente com relação à remuneração dos magistrados.
O Corregedor também propôs uma conversa franca com Judiciário brasileiro e disse que a maior crítica à magistratura brasileira é “sua morosidade”. Para o ministro, algumas causas da insatisfação da sociedade com a justiça são a burocratização dos juizados especiais, o excesso de recursos e a falta de conformidade das sentenças de 1º grau com o entendimento das instâncias superiores. “Estamos constatando o fracasso dos juizados especiais. E quem burocratizou os juizados fomos nós, magistrados. Precisamos sentar e discutir o que temos que fazer”, disse Noronha.
Ética, novo CPC e reprodução assistida
Entre as questões debatidas estão ética, visão e crise na Magistratura; relação juiz-imprensa, mídias sociais e Loman; novo Código de Processo Civil (CPC); reprodução assistida; audiência de custódia e violência doméstica.
“Estamos reunidos para fazermos o melhor momento, mais oportuno e necessário para, juntos, irmanarmos o ideal institucional e apresentarmos ao CNJ as propostas e reflexões que deverão ser oficializadas no fim desta jornada, com a ‘Carta de São Paulo’”, afirmou o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz, ao abrir o primeiro painel do evento, “Ética na Magistratura”.
O corregedor explicou que a busca pelo melhor momento e oportunidade na atual conjuntura está explicitado no tema do evento: ‘A Corregedoria na pós-modernidade: por um novo kairós’. “O vocábulo grego ‘kairós’ significa ‘momento certo, momento oportuno ou momento supremo’”, contou o palestrante. “Ele traduz uma ideia conectada à noção que os gregos tinham sobre o tempo, pois segundo sua mitologia, Kairós era filho de Kronos, deus do tempo e das estações. Mas Kairós, ao contrário do pai, que tinha uma concepção de tempo como algo linear e mensurável, aponta para o ideal de tempo como o melhor momento, o atual, instante em que afastamos o caos e alcançamos a felicidade.”
Em seguida, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), César Peluso, apresentou a palestra “A crise na Magistratura”. Ele agradeceu a oportunidade de falar aos corregedores e chamá-los a refletir sobre a situação atual da classe no país. “A Magistratura estadual sempre foi a fonte da imagem do Poder Judiciário, sobretudo porque a figura do juiz de primeira instância é a tradução da imagem do magistrado para a sociedade.” Nesse sentido, o ex-presidente do STF ressaltou a importância de os juízes serem um exemplo aos cidadãos, além de pessoas vocacionadas e comprometidas com a missão da judicatura.
O ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, também participou do evento, assim como diversas outras autoridades do País.
Leia aqui a Carta de São Paulo.