Iniciativa visa maior acesso e inclusão das pessoas com deficiência, e faz parte das diretrizes da atual gestão através da humanização e Justiça do 3º Milênio.
“A maior deficiência que existe é a falta de sensibilidade”. Dita pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, a frase encerra um significado que se traduz por ações concretas para assegurar os direitos das pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário Acreano.
Nesta quinta-feira (24), foi lançado no Palácio da Justiça o inovador Programa de Acessibilidade. À mesa de honra estiveram, além da presidente do Tribunal, a desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça Acreana; o procurador de Justiça Cosmo Lima, representando o Ministério Público Estadual (MPAC); a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Dilaina Maria (também representando a Secretaria de Direitos Humanos do Acre), e Edivânio Barbosa, presidente do Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência Física do Acre (Capedac).
As juízas de Direito Mirla Regina (auxiliar da Presidência) e Maha Manasfi também prestigiaram a solenidade, à qual compareceram diretores, gerentes, assessores e secretários do Tribunal, e representantes de outras instituições.
Em um primeiro momento, foi assinada a Portaria nº 1779/2016, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
“Respeitar as pessoas com deficiência é reconhecer que elas têm os mesmos direitos que nós aos bens da sociedade. Não se trata, contudo, do direito ir e vir apenas, mas do atendimento diferencial ou prioritário em todas as esferas sociais. isso inclui, por exemplo, o acesso a tecnologias. Tão importante quanto instalar um banheiro próprio para o cadeirante em um edifício é garantir que o deficiente visual tenha acesso a programas de computador”, explicou a desembargadora-presidente.
A iniciativa visa maior acesso e inclusão das pessoas com deficiência, e faz parte das diretrizes da atual gestão. Diversas ações já foram adotadas, como Curso de Libras, adaptação de espaços físicos, modernização do site e das ferramentas de comunicação e informação, melhoria do acesso dos espaços físicos com as novas obras, como Restaurante do Servidor, Nova Sede dos Juizados, e Comarcas de Porto Acre e Rodrigues Alves – as quais já nascem na perspectiva da inclusão e acesso das pessoas com deficiência.
“Trabalhamos firmes no sentido de colocar em prática o teor da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que é Lei destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”, completou Cezarinete Angelim.
“Nossa situação era esquecida e negligenciada, deixada de lado. O Tribunal nos resgatou da exclusão, nos estendeu a mão amiga e acolhedora do cuidado e do respeito. Este é um dia de vitória para todos nós, pelo que só temos a agradecer”, disse emocionado Edivânio Barnosa.
Dilaina Maria considerou que a Instituição promoveu “avanços significativos e louváveis, em ações efetivas, que devem servir de exemplo para outras instituições”.
Ministério Público também elogia
Representante do MPAC, Cosmo de Lima enalteceu a iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano, não poupando elogios. “Diria até que é um privilégio fazer parte deste momento, pois este é um dia emblemático e histórico, em que o Tribunal está literalmente colocando em prática a política da acessibilidade, inclusive não apenas em relação aos seus prédios e unidades, mas também no nível de informação. Dessa forma, a Instituição assume verdadeira maturidade institucional, e não espera sequer ser provocado, antes age de modo espontâneo e eficiente”, ressaltou o procurador.
A atual gestão também tem implementado ferramentas de inclusão social, conscientizando o público interno acerca da necessidade de um olhar mais atento à questão.