Ações conjuntas desenvolvidas pelos dois poderes incluem reforma de presídios, reforço policial e ações sociais voltadas à mulher grávida inserida no sistema prisional e familiares;
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, na presença de membros da Corte de Justiça, recebeu na quinta-feira (15), em seu gabinete, na Sede Administrativa do TJAC, o governador Tião Viana, que estava acompanhado da chefe da Casa Civil, Márcia Regina, e dos gestores do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp). O encontro selou a parceria entre Judiciário e Executivo no desenvolvimento de ações conjuntas para vencer o clima de insegurança vigente no estado do Acre.
Conjuntamente com a desembargadora-presidente tomaram assento à mesa de reunião, pelo Judiciário, os desembargadores Denise Bonfim (atual vice-presidente e presidente eleita para o biênio 2017/2019); Regina Ferrari (corregedora geral de Justiça); Pedro Ranzi; Laudivon Nogueira; Francisco Djalma (vice-presidente eleito biênio 2017/2019); e Waldirene Cordeiro (corregedora geral de Justiça eleita para o biênio 2017/2019).
Na ocasião, o governador apresentou aos desembargadores as novas medidas de fortalecimento e mudanças no Sistema de Segurança Pública, pediu aconselhamento e ajuda dos membros da Corte de Justiça, para implantar as medidas dentro das normas legais, e ouviu da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim as medidas adotadas pela atual gestão com fins a pacificação social.
“Com os recursos que nós conseguimos e as medidas de impacto que vamos implantar, temos condições de até 2018 vencer o clima de insegurança e de crimes dentro do estado, mas se nós não tivermos o apoio e a orientação, com toda a autonomia e as prerrogativas do Poder Judiciário, não venceremos”, enfatizou o governador.
Cezarinete Angelim destacou a harmonia entre as instituições durante os seus dois anos de gestão. “Tenho reconhecido de público, entre os meus pares, o desempenho de vossa excelência na defesa do estado, na busca incessante de recursos. Só tenho a dizer muito obrigado, a nossa gestão se encerra, mas tenho certeza que a parceria continua com a nova administração”, disse.
A presidente eleita Denise Bonfim, reforçou as palavras da atual gestão ao se manifestar. “Conte conosco, as parcerias firmadas pela atual gestão serão mantidas na nossa administração”, disse, ressaltando que “emanados juízes e gestores irão conseguir desenvolver ações que resultem no bem comum”.
A corregedora geral de Justiça, desembargadora Regina Ferrari salientou que as notícias trazidas pelo governador levam mais esperança aos juristas. “Muito nos alegra saber de tudo isso. Tenho certeza, que todas essas ações, coordenadas, resultarão na redução da violência”.
“Parabenizo sua atuação no combate à violência, no respeito em manter em dia os salários dos servidores. Pois no cenário atual, o Acre está em destaque”, acrescentou a desembargadora Waldirene Cordeiro, ao fazer suas considerações.
O desembargador Francisco Djalma, presidente da Câmara Criminal, agradeceu os esforços do governo e disse que “todos nós estamos envolvidos no mesmo propósito, qual seja, contribuir para uma sociedade mais humana e menos violenta”.
O governador do Acre aproveitou a oportunidade e manifestou a sua opinião acerca das recentes tentativas de criminalização de magistrados e membros do Ministério Público, se demonstrando solidário ao levante promovido pelos integrantes do Poder Judiciário.
O desembargador Pedro Ranzi agradeceu as palavras do chefe do Executivo e registrou que o TJAC, por meio da sua corregedoria de Justiça, sempre deu tratamento rigoroso aos casos de possíveis excessos que chegaram ao seu conhecimento. “Esse controle já existe e é feito pelo próprio Judiciário”, reforçou.
A opinião foi compartilhada pelo desembargador Laudivon Nogueira em suas considerações.
Ações anunciadas pelo governo
O governador destacou as propostas de mudanças no Sistema Prisional do Acre, a implementação de um Comitê Integrado de Paz, polícia comunitária e do novo modelo socioeducativo, além dos investimentos em aquisição de viaturas e reformas das penitenciárias.
Para a reforma das unidades prisionais Antônio Amaro e Francisco de Oliveira Conde o governo anunciou a destinação de R$ 8 milhões em melhorias na infraestrutura. A medida vai possibilitar uma média de seis, no máximo oito presos por cela, dando controle de governabilidade dos agentes penitenciários e dos PMs que atuam na segurança interna.
O governo também anunciou a aquisição de 700 tornozeleiras de monitoramento, que serão usadas principalmente como medidas em crimes considerados brandos; a aquisição de 55 novos veículos para massificar a presença da polícia nos bairros; reforço de 300 homens dos bombeiros atuando no policiamento comunitário; e o incremento de 500 pequenos negócios, destinados aos familiares dos presos do Semiaberto.
Ainda com relação ao sistema prisional, Tião Viana, fez um pedido especial aos desembargadores, a implantação de monitoração eletrônica para os crimes de baixa repercussão, que vem dando certo em outros países. Por exemplo, o preso por atraso de pagamento de pensão alimentícia ao invés de ir para uma cela fechada, ficaria sendo monitorado eletronicamente.
O endurecimento das regras do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi outro assunto tratado durante a reunião. “Queremos duras atitudes, só assim o homicida vai entender que matar é o pior inferno que se pode ter nesse estado”, disse, acrescentando ainda que a segurança na UP-4, onde foram registrados eventos violentos, foi reforçada e que está trazendo de volta policiais cedidos à Força Nacional para fazer o mesmo no FOC.
Ações desenvolvidas pelo TJAC
A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim pontuou as providências adotadas pela Justiça Acreana, após as muitas inspeções realizadas por ela, pela corregedora de Justiça, Regina Ferrari, e a juíza das Execuções, Penais Luana Campos, destacando o recente Termo de Cooperação Técnica firmado com a Federação das Indústrias do Acre (Fieac); o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Acre (Sinduscon) e o Insituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), visando às intervenções necessárias a recuperação e melhoria das instalações da UP-4, destinada aos presos do regime semiaberto. A previsão é que os trabalhos no local sejam iniciados na próxima semana e que os próprios reeducandos sejam utilizados na mão de obra.
Cezarinete Angelim anunciou ainda a implantação, ainda nesse mês, do Projeto Abraçando Filhos, que destinará atenção especial aos filhos das mulheres que se encontram em cárcere, oferecendo a eles oportunidade de construir um futuro longe do crime.
Aproveitou ainda e solicitou ao governador providências urgentes em relação ao reduzido número de policiais durante as visitas familiares, numa medida preventiva, para evitar situações que possam colocar em risco a vida de mulheres e crianças. Reforçou também o compromisso já firmado em relação a instalação de uma casa de acolhimento destinada as mulheres grávidas que estejam inseridas no sistema prisional, de forma que sejam filhos possam nascer livres, longe da prisão.
O governador se comprometeu em disponibilizar reforço de 50 homens para as visitas familiares e anunciou que o local para atender as presas grávidas já está sendo providenciado pelo estado e será inaugurado antes do termino da atual gestão. Todas as medidas judiciais discutidas durante a reunião, dado o caráter emergencial, serão adotadas antes do recesso forense, que se inicia no próximo dia 20. Tião Viana assegurou o mesmo em relação as ações de cunho administrativo. A maioria deles, segundo ele, já estão em operação e devem se intensificar a partir da próxima semana.