Na ocasião, os 27 presidentes dos TJ’s presentes irão definir posição acerca das medidas aprovadas pela Câmara Federal que atentam contra a independência do Poder Judiciário.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre e representante da Região Norte no Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargadora Cezarinete Angelim, participa hoje e amanhã, em João Pessoa (PB), do 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. A abertura do evento acontece nesta quinta-feira (1º), às 19h, no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, com seguimento na sexta-feira (2), no Laguna Hotel, em Tambaú, onde ocorrerão as atividades do encontro, que terá a participação de palestrantes ilustres, tais como o ministro Herman Benjamin.
O encontro é o fórum próprio à discussão de temas relevantes e atuais para o Poder Judiciário nacional, sempre no sentido de construir um discurso unificado e voltado à construção de políticas judiciárias inerentes aos Tribunais de Justiça, motivo pelo qual, na ocasião, os 27 desembargadores-presidentes participantes irão definir posição acerca das medidas aprovadas pela Câmara Federal que atentam contra a independência do Poder Judiciário.
Na manhã desta quinta-feira, em nota, a presidente do TJAC manifestou a posição do Poder Judiciário Acreano diante da atual situação. “Não se pode admitir em um estado democrático de direito reduzir as prerrogativas do Poder Judiciário ou pretender constranger seus integrantes, tarefa que, em tese, só interessa àqueles que vivem à margem da lei”, frisou Cezarinete Angelim.
A preocupação da atual gestão com as constantes afrontas à independência do Poder Judiciário já havia sido manifestada por ela durante encontros recentes com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. “Um assunto dessa relevância, que abala toda a sociedade, não pode esperar’, complementou.
A escolha do Estado da Paraíba para sediar o 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça ocorreu durante o último encontro do Conselho, realizado nos dias 29 e 30 de setembro desse ano, na cidade de Manaus (AM). Atualmente, o Conselho é presidido pelo desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.