Iniciativa visa garantir a proteção e amparo integrais dos filhos de mães reeducandas, que cumpram penas no Sistema Prisional do Estado.
“Estou me sentindo livre ao menos uma vez”. A frase da reeducanda C. da S, de 32 anos, encerra um significado que demonstra a relevância do projeto “Abraçando Filhos”, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Acre nesta quinta-feira (29), na Biblioteca Pública, centro de Rio Branco. Enquanto esteve no local, todas as atenções foram voltadas para o filho único, a quem ela pretende proporcionar um futuro diferente do seu. “Eu quero muito agradecer ao Tribunal pelo que está fazendo por nós e pelos nossos filhos. Agora a gente pode acreditar que eles vão ter uma vida melhor”, afirmou.
Conduzido pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, o ato teve as presenças de diversas autoridades, incluindo as desembargadoras Regina Ferrari (corregedora geral da Justiça) e Eva Evangelista, decana da Corte. A juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina; a juíza de Direito Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital; Márcia Regina, representando o Governo do Estado; o procurador do Estado Edson Manchini; e o diretor-presidente Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Martin Hessel, também prestigiaram o evento.
“O projeto ‘Abraçando Filhos’ vai ao encontro da responsabilidade social, que tem sido colocada em prática pelo Tribunal de Justiça do Acre. Dessa forma, o objetivo é contribuir para transformar a realidade do sistema prisional, através da proteção e amparo integrais dos filhos de mães/reeducandas. É preciso formular e executar ações que garantam o amparo psicológico, pedagógico, educacional, assistencial e material (com a sociedade civil solidária) com os filhos e responsáveis”, assinalou a presidente do TJAC.
A iniciativa é inspirada no “Amparando Filhos”, criado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, mas no caso do Acre terá conotação e proposta próprias, em sintonia com o contexto societal e especificidades do Estado. O objetivo é acolher os menores, afastados de suas genitoras por força de condenações.
“Que vocês possam se comover com o sentimento de suas mães e de seus filhos. Que o menino Deus toque o coração de todas vocês nesta data, quando se celebra o direito sagrado de seus filhos estarem com vocês. Errar é humano, ninguém está imune, mas vocês precisam se fazer mulheres valorosas para seus filhos, e exemplo a ser seguido”, declarou a desembargadora.
São duas vertentes no projeto. A primeira busca promover visitas regulares e humanizadas das crianças às suas mães em ambiente distinto do presídio e, consequentemente, sem algemas e com revistas somente às mulheres. A segunda vai ao encontro do amparo psicológico às famílias.
É bastante comum que as mães se sintam constrangidas ao contarem aos filhos sobre a prisão. Nesse sentido, as visitas humanizadas contribuem, ainda, para que mães e filhos se sintam mais à vontade, de maneira que aconteça o resgate do laço efetivo dentro da família.
Para tanto, a Presidência do Tribunal de Justiça Acreano vai designar toda a rede de proteção, incluindo as Varas da Infância e da Juventude, e suas equipes multidisciplinares.
“Esse é um pequeno passo, mas de uma longa caminhada, neste momento eu repasso às mãos da juíza Luana Campos este projeto, pensado com tanto amor, e que tenho certeza estará bem cuidado. Peço ainda atenção especial e colaboração da desembargadora Regina Ferrari; da desembargadora Eva Evangelista,; e de todas as autoridades aqui presentes, para fazer desse projeto um caminho de luz para as mães apenadas e seus filhos”.
Outras falas
A juíza Luana Campos, designada pela Presidência para coordenar o Projeto Abraçando Filhos, agradeceu de público a desembargadora Cezarinete Angelim pelo olhar especial que tem dispensado ao sistema prisional, desde o início de sua gestão, e incentivou as mães que se encontram em situação de cárcere, a aproveitar a oportunidade e repensarem o seu futuro e de seus filhos.
“É notório que os filhos são especiais para vocês, então aproveitem essa oportunidade que o Tribunal de Justiça está oferecendo e repensem um futuro melhor para vocês e para eles. Que esse projeto simbolize o recomeço de tempos melhores em suas vidas e de seus filhos”, pontuou.
A chefe da Casa Civil, Márcia Regina, em nome do governador Tião Viana, fez uma saudação especial às reeducandas e reafirmou o compromisso do governo com a ação lançado pela atual gestão.
“Que esse projeto seja o elo para que o poder público junto com vocês consiga trazer mudança para seus lares, suas vidas e de seus filhos. O governador Tião Viana e a vice-governadora Nazaré Araújo mandam avisar que estão comprometidos com essa tão nobre iniciativa da presidente Cezarinete Angelim”, disse.
O clima entre as detentas e seus familiares era de grande contentamento. Fora das grades do sistema prisional, elas puderam desfrutar de momentos de alegria com seus filhos, mães, maridos e irmãos. A P. R. da C, 29 anos, mãe de três filhos, há quatro anos na condição de detenta, disse que hoje começava uma nova fase na sua vida. “Esse projeto não será apenas bom para os meus filhos, também será bom para mim, porque nesses momentos compartilhados de alegria, volto a sonhar com uma vida diferente lá fora”.
Atividades lúdicas e recreativas
Após o evento, houve uma série de atividades de integração entre as mães e suas crianças, como ‘contação de histórias’, teatro de fantoches, encenação do nascimento de Jesus Cristo; brincadeiras, interações lúdicas e recreativas, etc.
Ao final, desembargadora-presidente conduziu a entrega de uma série de presentes – doados pela própria equipe de trabalho do Tribunal –, e destinados aos filhos que, a partir de agora, passam de fato a ser abraçados pelo Judiciário Acreano, e por suas mães.
