Premiação somente é concedida às empresas e instituições que estão de acordo com as boas práticas de conduta socioambiental responsável.
A responsabilidade socioambiental se impõe a todas as instituições, especialmente às públicas, que exercem importante influência na atividade econômica e na gestão de recursos. O tema é tão significante que está contemplado no artigo 170, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado também está garantido na Carta Magna, em seu artigo 225. A conscientização e a responsabilidade pelo planeta e sua sustentabilidade devem nortear todas as ações das instituições públicas, portanto.
O Poder Judiciário tem ido além da prestação jurisdicional. Alerta à responsabilidade socioambiental dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução n. 201, de 3 de março de 2105, que estabelece que todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão criar unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas competências e implementar o respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).
Na vanguarda entre todos os Tribunais de Justiça do país, o Tribunal de Justiça do Acre recebeu o Selo Chico Mendes na noite de 29 de novembro, em importante evento em São Paulo. Trata-se do primeiro Tribunal do País a obter esse reconhecimento, em virtude de sua comprovada “luta em preservar o meio ambiente e preservar o Planeta Terra”.
A premiação somente é concedida às empresas e instituições que estão de acordo com as boas práticas de conduta socioambiental responsável. Na atual gestão do Tribunal, os caminhos da sustentabilidade ambiental e da responsabilidade social se cruzaram. Como reconhecimento, a Instituição recebeu a certificação Selo Verde Chico Mendes na categoria Gestão Socioambiental Responsável. Partes integrantes da premiação, a estatueta e o certificado foram recebidos em São Paulo (no Esporte Clube Sírio) pelas mãos da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim.
Referendando a importância do evento e revelando o prestígio da premiação, estiveram presentes à solenidade as principais organizações, instituições e empresas do Brasil ligadas ao tema socioambiental.
“Com esta iniciativa não salvaremos o mundo agora, mas daremos o primeiro passo. Parabenizamos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre e toda sua equipe por esta grande conquista”, diz o texto oficial enviado pela organização Instituto Chico Mendes.
“Nossa causa é uma luta determinada, constante e essencialmente não violenta em nome da vida”, completa o documento.
A relevância dessa conquista histórica obtida pelo TJAC nesta semana já é notória no presente, mas é algo que se projeta também para o futuro, com as flores, frutos, cores e ações concretas que refletem a atenção, cuidado e respeito à natureza e meio ambiente.
Trata-se também da legitimação e do coroamento da atual gestão, cuja Presidente, desde o início do Biênio 2015-2017, assumiu o compromisso de combinar jurisdição com sustentabilidade ambiental e economia de recursos públicos, antes mesmo da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.
“Significa que estamos indo muito além da jurisdição. Cuidar da natureza e do meio ambiente é cuidar da vida, do futuro das gerações, e surge de uma convicção que foi disseminada pela gestão e assimilada espontaneamente por todos. Sinto-me honradíssima, premiada por Deus, de poder levar para o meu Tribunal este Selo Verde. Importantíssimo porque reflete a elevação do Tribunal junto à sociedade e a sua projeção no cenário nacional”, assinalou a desembargadora Cezarinete Angelim, na entrega da premiação.
Localizado na Amazônia, na terra de Chico Mendes, marco da luta pela preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, o Tribunal de Justiça Acreano demonstra que está totalmente alinhado a uma das mais importantes preocupações mundiais e está na dianteira entre todos os Tribunais do Brasil na luta pela sustentabilidade e pela preservação da vida no Planeta.
Gestão Socioambiental Responsável
O Tribunal de Justiça Acreano tem trabalhado neste Biênio 2015-2017 para garantir a eficiência administrativa e a otimização de recursos, bem como a sustentabilidade ambiental, econômica e social do Judiciário Estadual.
Além de dar o exemplo aos demais gestores públicos, conclamando-os à adoção de políticas amigáveis ao meio ambiente, a atual Administração do TJAC antecipou-se às metas previstas na Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a criação de unidades ou núcleos socioambientais nos tribunais do País com o objetivo de gerenciar de forma eficiente – e com o menor impacto possível ao meio ambiente -, materiais e recursos utilizados nas atividades do Poder Judiciário.
Para a presidente do TJAC, o reconhecimento mediante o Selo Verde atesta “o compromisso com a adoção de práticas voltadas ao cuidado com o meio ambiente e preservação do planeta” e indica que a Instituição está no caminho certo.
Cezarinete Angelim fez questão de estender o momento aos membros da Corte de Justiça Acreana, aos magistrados e servidores. Em sua gestão, houve intenso trabalho de conscientização e educação para a mudança de cultura em relação à sustentabilidade. E todos aceitaram a ideia e passaram a cultivá-la na perspectiva do pertencimento à Instituição.
“Gostaria de compartilhá-la com todos os desembargadores, magistrados e servidores, pois é uma vitória de todos, que credencia o Poder Judiciário e o nosso trabalho em matéria ecológica e de responsabilidade socioambiental”, frisou a presidente.
As ações do TJAC
Para o alcance do Selo Verde, o TJAC desenvolveu várias ações do seu Programa Natureza Viva, cujo objetivo é despertar a consciência individual e coletiva em atitudes voltadas ao cuidado com o meio ambiente e à preservação do planeta. As intervenções incluem desde a adoção de práticas ecológicas, campanhas de sensibilização, a reutilização de águas pluviais, até mesmo a criação de um Santuário Ecológico do Poder Judiciário do Acre, em Área de Preservação Permanente (APP) que pertence ao Tribunal.
Também a economia e a gestão eficiente de insumos, materiais e recursos foram convertidas em metas prioritárias da atual gestão, que buscou minimizar os impactos ambientais decorrentes das atividades administrativas e jurisdicionais realizadas.
Uma importante ação para minimizar o impacto ambiental gerado pelo descarte anual de mais de duas toneladas de copos descartáveis (utilizados diariamente por visitantes, usuários dos serviços da Justiça, magistrados, servidores e colaboradores) é a campanha institucional “Adote Uma Caneca”, através da qual os serventuários adquirem copos personalizados em material resistente e de alta qualidade. Com a iniciativa, os servidores adotam uma atitude proativa em defesa do meio ambiente e têm nas artes e cores escolhidas – todas alegres e convidativas – um incentivo para abandonar de vez os austeros copos descartáveis. 
Também como parte das ações de atenção e cuidados com o meio ambiente e a preservação do planeta destaca-se a implantação de espaços verdes nas principais comarcas do Estado – os chamados “Bosques Floridos”, destinados ao plantio de mudas de espécies como o ipê amarelo (Handroanthus albus) e o jacarandá mimoso (Jacaranda mimosaefolia).
O consumo consciente de água, energia elétrica e materiais descartáveis tem sido incentivado através da adoção de lembretes aos servidores, alertando quanto à necessidade de se manter uma lâmpada acesa ou determinado equipamento em funcionamento.
A terceirização do serviço de gerenciamento da frota de veículos do TJAC também se mostrou uma medida bem sucedida para controlar a quantidade de combustível consumido nos deslocamentos para as atividades judiciárias, como diligências, cumprimento de mandados, entrega e transporte de materiais, apoio logístico etc.
Outra prática ecológica adotada foi a reutilização da água da chuva, em um projeto-piloto executado no Restaurante do Servidor. A medida se espelha nas tendências atuais da arquitetura moderna, para a preservação desse grande tesouro da humanidade.
O Selo Verde
O Prêmio Chico Mendes tem como missão é revelar ao País, através de um evento de grande porte, exemplos de solução conflitos entre desenvolvimento, justiça social e equilíbrio ambiental. Este evento de grande repercussão já é considerado o maior evento socioambiental brasileiro e marca definitivamente a agenda socioambiental brasileira.
Somente as empresas certificadas com o Selo Verde através do Programa de Certificação pelo Compromisso com a Responsabilidade Socioambiental (Procert), poderão receber o Prêmio Chico Mendes.
O Selo Verde é hoje um dos mais eficientes meios para agregar visibilidade às empresas que estão de acordo com as boas práticas de conduta socioambiental responsável, mostrando através dessa certificação os resultados obtidos, criando assim um elo de confiança entre empresa e consumidor.
Instituto Chico Mendes
Fundado em 2004, o Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes tem por objetivo desenvolver ações que contribuam com a conservação e a proteção ambiental, promoção humana e inclusão social, por intermédio de geração de renda, difusão de técnicas e conhecimentos, eventos, pesquisas e projetos de ação.
Para difundir a boa prática desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e disseminar a cultura da sustentabilidade e da preservação do meio ambiente, a partir do dia 1º de dezembro a sua Sede Administrativa passou a ser iluminada na cor verde, a cor do prêmio, a cor da consciência, a cor da responsabilidade socioambiental.
A medida também foi adotada em comemoração ao reconhecimento do esforço e atitude de desembargadores, magistrados e servidores em alçar o TJAC ao status de portador do Selo Verde Chico Mendes na categoria Gestão Socioambiental Responsável.