Na ocasião, foi deliberada a realização periódica de sala de situação compartilhada para acompanhar o cumprimento das ações definidas conjuntamente.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, se reuniu na Casa Civil, na sexta-feira (31), com o governador Tião Viana, e a administração superior do Ministério Público Estadual, para um pacto em prol da segurança pública acreana. Na ocasião, foi deliberada a realização periódica de sala de situação compartilhada, com a presença de representantes das instituições aliadas, para acompanhar o cumprimento das ações definidas conjuntamente.
Também participaram das discussões, integrantes da cúpula da segurança pública; a Decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista; a corregedora-geral, desembargadora Regina Ferrari; os juízes de Direito Mirla Regina (auxiliar da Presidência) e Cloves Augusto; o secretário-geral do MPAC, Celso Gerônimo e a promotora de Justiça, Marcela Ozório.
Ao se pronunciar, a presidente do TJAC destacou que “manter essas agendas é de extrema importância, porque além de aproximar as instituições permite um diálogo de uma forma mais inteirada, mais próxima. Representa melhores condições para executarmos nossas ações na defesa da Segurança”.
O governador informou a liberação de R$ 44 milhões para o Fundo Penitenciário, dos quais R$ 15 milhões serão utilizados no reaparelhamento das policiais. A verba será utilizada ainda na ampliação do presídio de Senador Guiomard; reforma do complexo prisional Doutor Francisco de Oliveira Conde, além de ajustes nos centros socioeducativos da Capital. Tião Viana confirmou também a abertura de concurso público para contratação de 400 policiais civis e militares e a seleção de 210 agentes socioeducativos.
“Acredito que o Acre dará a melhor resposta do Brasil para o sistema de Segurança. Fica nossa gratidão ao MPAC e TJAC. Com esses avanços na estruturação de 2017 vamos surpreender a população acreana em melhorias” reiterou Tião Viana.
Ações desenvolvidas pelo TJAC
A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim compartilhou algumas medidas adotadas pela Justiça Acreana, após as muitas inspeções realizadas por ela, pela corregedora de Justiça, Regina Ferrari, e a juíza das Execuções, Penais Luana Campos. Destacando a apresentação do Projeto “Abraçando Filhos”, cujo objetivo é contribuir para transformar a realidade do sistema prisional, através da proteção e amparo integrais dos filhos de mães/reeducandas.
Outra ação destacada foi a parceria firmada entre TJAC, Iapen e Fieac, visando às intervenções necessárias a recuperação e melhoria das instalações da UP-4, destinada aos presos do regime semiaberto. Os serviços já começaram, tendo como mão de obra os próprios reeducandos.
A presidente finalizou sua fala agradecendo o governador pelo apoio recebido durante a sua gestão e se solidarizando ao Comando da Polícia Militar, pelas muitas baixas registradas em virtude da escalada da violência. “O Poder Judiciário sente a sua dor e dos seus comandados, verdadeiros heróis, levaremos o seu clamor aos demais membros da Corte para os encaminhamentos necessários”, assegurou.
Outras falas
A Decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, propôs uma reflexão aos presentes. “Não adianta transferir responsabilidade, todos somos responsáveis. Precisamos mudar praticas e condutas, identificar as falhas e corrigi-las”, ressaltou.
A desembargadora Regina Ferrari, agradeceu as parcerias com o Estado e informou algumas medidas propostas e já adotadas, como a orientação para que os presos por crime de menor potencial ofensivo, como ausência de pagamento de pensão alimentícia, sejam monitorados em suas residências. “Com o apoio da Presidência, eu quero dizer aos senhores que estamos dando encaminhamento às ações que visam reduzir a superlotação dos presídios”.
A juíza auxiliar da presidência, Mirla Regina, sugeriu o incremento de ações preventivas, como a ampliação dos programas Policial e Bombeiros Mirins. “Temos uma população juvenil que está sendo massacrada nos bairros e nós precisamos pensar meios de evitar que esses jovens sejam transformados em soldados do crime”, reforçou.
O secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, se demonstrou otimista. “Estamos superando o deserto. A união das instituições, com o desencadeamento de ações integradas, é a aposta certa de que vamos vencer essa guerra”, finalizou.