Antes de viajar, Cezarinete Angelim, instituiu o Gabinete de Crise para as ações relativas à execução penal e ao sistema socioeducativo, sob a presidência do Poder Judiciário Acreano.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, participou na manhã desta quinta-feira (12), de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que reuniu em Brasília todos os presidentes de TJs das 27 unidades da federação, para discutir a atual crise do Sistema Prisional Brasileiro.
A convocação extraordinária feita pelo gabinete da ministra foi em razão das recentes mortes e rebeliões em penitenciárias, com massacres de presos. “Nós estamos num momento em que as pessoas não podem ser indiferentes, principalmente um chefe de poder. É uma situação muito grave, os tribunais devem adotar um posicionamento único”, declarou Cezarinete Angelim.
Na ocasião, a presidente do TJAC, informou que no Acre estão sendo adotadas medidas preventivas desde 2016, com inspeções periódicas nos presídios, diálogo direto com os juízes de 1º Grau, transferência de detentos que lideram organizações criminosas para desarticular as grandes facções, e também através da cobrança de investimentos aos representantes do Poder Executivo.
A presidente do STF reforçou o compromisso da sua gestão em garantir condições de trabalho e segurança de magistrados e servidores na luta contra o crime organizado e orientou aos presidentes dos tribunais estaduais que realizem mutirões, tendo como prioridade os processos de presos provisórios.
Gabinete de Crise
Antes de viajar, a presidente do TJAC, instituiu por meio da Portaria nº 21/2017, publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Gabinete de Crise para as ações relativas à execução penal e ao sistema socioeducativo, sob coordenação da Presidência do Poder Judiciário Acreano.
“Instalei no início da minha gestão quando ocorreu a cheia do Rio Acre, e agora estou instalando novamente, haja vista, o notório quadro de colapso do sistema prisional e o aumento da violência no Estado do Acre, disseminando pânico e sensação de insegurança na sociedade. Como presidente do TJAC, eu vejo como uma forma integral, o dever do Estado de resguardar a paz social”, justificou.
O Gabinete de Crise irá reforçar as ações já desenvolvidas conjuntamente pelo Poder Executivo Estadual, por meio das Secretarias da Segurança Pública e do Instituto de Administração Penitenciária, para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas, do patrimônio e da disciplina carcerária.
O Gabinete de Crise para a execução penal e sistema socioeducativo será composto por membros da Corregedoria-geral da Justiça; Juízes de Direito do Comitê de Segurança e com atuação na Vara de Execução Penal; Assessoria Militar do Tribunal de Justiça; Ministério Público; Defensoria Pública; e OAB-Acre.
A critério da Presidência, poderão ser convocados outros magistrados da capital e do interior para as ações colaborativas decorrentes das deliberações do Gabinete de Crise, bem como solicitada a participação de representantes da Secretaria de Segurança, do Instituto de Administração Penitenciária e do Instituto Socioeducativo.
O monitoramento contínuo da execução penal e do sistema socioeducativo; Integração dos magistrados de primeiro e segundo graus, atuantes na jurisdição penal; Compartilhamento das decisões e ações junto às diversas instâncias envolvidas, desde que não comprometa o sigilo necessário às operações de segurança pública; Harmonização das decisões dos órgãos jurisdicionais com vistas ao melhor resultado; e Interação e articulação permanente com os demais órgãos públicos da segurança pública são algumas das diretrizes que devem ser seguidas.
O Gabinete de Crise terá prazo inicial de cento e vinte dias para funcionamento, prorrogável por igual período, devendo apresentar relatório das medidas adotadas, ao final dos trabalhos.