Ao todo, cerca de 240 requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário passaram a existir somente em formato digital.
A desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Cezarinete Angelim, se aproxima do encerramento do período bienal (2015-2017) à frente da Administração comemorando mais um feito que deverá contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no estado: a virtualização de todos os processos físicos em tramitação na Secretaria de Precatórios da instituição.
A medida, determinada por meio da Portaria nº 1966/2016, considerou, dentre outros aspectos, a disponibilidade do Sistema de Automação Processual do Segundo Grau (SAJ-SG5) ao processamento de precatórios, bem como a necessidade de adoção de “mecanismos e instrumentos que facilitem o acesso das partes e advogados e confiram maior celeridade” às rotinas do órgão.
Dessa forma, cerca de 240 requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário Acreano foram digitalizadas e inseridas no SAJ-SG5 por meio de um esforço conjunto dos servidores da Secretaria de Precatórios, juntamente com equipes da Diretoria Judiciária (Dijud) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), em observação à vedação, desde 29 de dezembro de 2016, da “distribuição e protocolo de petições e documentos apresentados em meio físico (papel)”.
A presidente do TJAC destacou que, embora os precatórios não sejam mais processos propriamente ditos, eles representam “uma continuação das ações de execução no âmbito administrativo do estado”, sendo, portanto, de total interesse da Justiça Acreana a modernização de todo o sistema para a efetividade da prestação jurisdicional.
“Melhorar o sistema de precatórios é também aperfeiçoar a efetividade da prestação jurisdicional no Acre, garantindo meios mais céleres e modernos para que as partes possam reivindicar seus direitos. Por isso, determinamos esse esforço conjunto e muito nos alegra ver que, mais uma vez, fomos exitosos em nossa missão com o auxílio inestimável de nossos servidores”, considerou Cezarinete Angelim.
Também o assessor de precatórios do TJAC, José Vângelo, assinalou que a digitalização proporcionará “mais agilidade e transparência” ao trâmite das requisições de pagamento deliberadas pela Justiça Estadual.
“Além disso, essa ação irá conferir mais comodidade às partes e aos advogados, que agora poderão consultar os precatórios e fazer peticionamento eletrônico por meio da internet. É uma medida que facilitará bastante os trabalhos da Secretaria de Precatórios”, disse.
Conferência e liberação
De acordo com a Secretaria de Precatórios do TJAC, uma vez concluída a virtualização, as equipes passarão agora à conferência e gradual liberação dos processos para que possam ser finalmente disponibilizados às partes e advogados para consulta, o que deve acontecer no prazo estimado de duas semanas.
A íntegra da Portaria nº 1966/2016 da presidência do TJAC pode ser acessada clicando aqui.