Ações apoiadas pelo Judiciário Acreano são instrumento útil para a manutenção da paz na comunidade e inclusão social.
O projeto “Impactando Vidas através do Esporte Olímpico” beneficiou no ano de 2016 um total de 150 crianças, entre jovens e adultos, por meio de recursos do Fundo de Penas Pecuniárias, oriundos da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira.
O ensino de taekwondo levou a disciplina milenar e marcial a pessoas de diferentes comunidades do município. As aulas ocorriam três vezes por semana, com exercícios físicos e teóricos.
O financiamento à promoção do esporte se materializou através da compra de materiais de consumo, quais sejam: protetor bucal, doboks, raquetes, aparador de chutes, faixas, cordas, luvas, meias, protetor genital e de tórax e capacete.
O responsável pelo projeto, Francisco Santos, afirmou que a meta do projeto foi alcançada com êxito, pois “foram descobertas de muitos talentos, que em breve estarão representando o município em competições”.
O juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, ressaltou que essas iniciativas devem ser apoiadas pelo Poder Judiciário como instrumento útil para a manutenção da paz social.
“Em época de grave crise financeira, as verbas oriundas das prestações pecuniárias muito têm ajudado a Comarca de Sena Madureira para manutenção e fomento de diversos projetos sociais, que vão desde o incentivo à prática desportiva a programas de recuperação de dependentes químicos”, destacou o magistrado.
Recuperação de dependentes químicos
A Fazenda Esperança da Obra Social Nossa Senhora da Glória também é uma das beneficiadas pelo fundo das penas pecuniárias. O Tribunal de Justiça do Acre doou R$ 5 mil, quantia utilizada pela entidade para adquirir materiais e equipamentos para uma cozinha industrial.
Localizado na zona rural do município, o intuito do projeto é a recuperação de dependentes químicos. A culinária é então uma terapia e também uma ajuda financeira, pois o grupo produz doces, biscoitos e pães que são depois revendidos. Agora as possibilidades e variedades poderão ser ampliadas, porque a estrutura foi melhorada com o recurso.
Penas Pecuniárias
O recurso das penas pecuniárias é o montante arrecadado de punições de crimes de menor potencial ofensivo que são compensados com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.
Deste modo, anualmente são abertos editais para que entidades públicas ou privadas com finalidade social, que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde concorram ao benefício, que foi criado pelo Provimento n° 1/2013 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cadastramento aberto
Três comarcas estão com editais em andamento para a apresentação de projetos de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias, que são Plácido de Castro, Sena Madureira e Epitaciolândia.
O prazo se encerra dia 31 de março em Plácido de Castro e os interessados devem preencher formulário e apresentar o Roteiro de Projeto Técnico, devendo entregá-lo no Juízo das Execuções Penais, no Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal, localizado na Av. Diamantino Augusto de Macedo, n° 1.079, Centro.
Em Sena Madureira, o endereço para cadastramento é no Fórum da Comarca, situado na Rua Cunha Vasconcelos, 689, Centro e o cronograma também se encerra no fim do mês. Já em Epitaciolândia, os interessados têm até 17 de março para se dirigir a Vara Única Criminal, situada na BR 317, Km 01, n° 645, Bairro do Aeroporto e participar do certame.