Na Vara de Proteção à Mulher em Rio Branco são 3.800 processos em andamento e, em média, 400 processos mensais.
O Judiciário Acreano integrou a solenidade pelo Dia Internacional da Mulher, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (8).
A desembargadora-presidente Denise Bonfim, via vídeo, prestou homenagens às mulheres, salientando “ser elas que assumem as mais relevantes responsabilidades, contribuindo para o engrandecimento da sociedade”.
Já a juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, discursou aos presentes, explanando sobre o papel da Justiça, e a importância da Lei Maria da Penha.
A solenidade, ocorrida dentro da sessão ordinária, é fruto do requerimento nº 16/2016, formalizado pela deputada estadual Juliana Rodrigues. Ela ressaltou que a finalidade foi de reservar um tempo para dialogar os desafios e avanços das mulheres na sociedade durante a data comemorativa, o que foi elogiado pelo presidente da Aleac, deputado estadual Ney Amorim.
“Não podemos desistir dos sonhos por conta das adversidades. Vamos alcançar a tão sonhada igualdade. Que as mulheres se conscientizem da sua força e capacidade para ocuparem o seu espaço”, ressaltou a deputada.
Maria da Penha
Durante sua fala na tribuna, a juíza de Direito Shirlei Hage abordou sobre Poder Judiciário e a Lei nº 11.340/2006, conhecida também como Lei Maria da Penha, enfatizando ser uma das três leis melhores do mundo.
“Infelizmente a Justiça não está em todos os lugares, mas, como representante do Poder Judiciário e titular de uma Vara de Violência Doméstica, nós tentamos oferecer proteção à mulher verificando o que é possível fazer. Os números de violência doméstica no Brasil são alarmantes. Ainda é grande o número de assassinatos de mulheres”, disse.
A magistrada explanou dados de últimas pesquisas feitas sobre a Lei Maria da Penha que apontam 4,8 assassinatos de mulheres a cada cem mil. Os números colocam o Brasil no quinto lugar do ranking desse tipo de crime. Ele também comentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde mostram que, entre 2006 a 2011, 685 mil procedimentos foram instaurados no âmbito da violência doméstica. Foram 304 mil audiências, 26 mil prisões em flagrantes efetuadas e 4 mil prisões preventivas.
Na Vara de Proteção à Mulher em Rio Branco, por exemplo, são 3.800 processos em andamento e, em média, 400 processos mensais.
“Isso significa que, mensalmente, são quase 400 mulheres pedindo proteção. Algumas vezes outro processo se refere a mesma mulher. Tentamos dar celeridade para que sejam julgados logo. Os números são grandes, mas também reconhecemos que muitas mulheres sabem seus direitos, têm denunciado mais e sofrido menos caladas”, disse.
Dia Internacional da Mulher
A primeira comemoração aconteceu depois de vários acontecimentos que trouxeram à tona as péssimas condições de trabalho enfrentadas pelas mulheres, em 1911. Essa comemoração ocorreu em alguns países europeus, como Alemanha e Dinamarca.
Um dos episódios mais simbólicos, ocorreu em 25 de março de 1911, quando 149 pessoas, em sua maioria mulheres, morreram em um incêndio da fábrica Triangle Shirtwaist, em Nova York. Depois de vinte anos, a Espanha também aderiu a essa comemoração, mas foi somente a partir de 1977 que ela se ampliou para o restante do mundo.
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) decretou o dia 8 de março como o Dia Internacional pelos Direitos da Mulher e pela Paz Internacional em 1977.
(Fotos cedidas pela Assessoria de Comunicação da Aleac)