Decisão aponta que uma publicação no perfil do reclamado em site de relacionamento social denegria a imagem dos oficiais.
O Juizado Especial Cível da Comarca de Mâncio Lima homologou acordo entre quatro policiais militares e um homem garantindo a retratação aos requerentes que tiveram sua honra ofendida, por conta de uma publicação em um site de relacionamento social no perfil do reclamado, que denegria a imagem dos oficiais.
Por meio da conciliação, homologada pelo juiz de Direito Marcos Rafael, os processos 0700087-07.2016.8.01.0015, 0700086-22.2016.8.01.0015, 0700089-74.2016.8.01.0015 e 0700088-2016.8.01.0015, que foram protocolados por cada um dos policiais militares ofendidos pela postagem, foram resolvidos rapidamente.
Entenda o Caso
Um dos policiais entrou com ação de indenização por danos morais, contando que estava de serviço junto com mais três colegas, quando durante uma abordagem de rotina com objetivo de fiscalizar o veículo do reclamado, foi desrespeitado, assim como afirmou que a imagem dos policiais foi difamada.
Conforme relatou o autor, o reclamado ainda “registrou a guarnição policial e com sacarmos e total desrespeito publicou em sua rede social (facebook) usando palavras ofensivas e de baixo calão”. Por isso, os militares que foram ofendidos na ocasião pelo cidadão recorreram à Justiça, pedindo a reparação do dano.
Acordo
O acordo, que solucionou pacificamente o conflito, foi firmado durante a audiência de conciliação entre os quatro policiais militares, autores dos processos, e o reclamado – o homem que fez a postagem na internet acerca da atuação das autoridades.
De acordo com o documento assinado por todas as partes, o conflito foi resolvido estipulando que o reclamado deve retratar-se por meio de uma publicação e também deve doar duas cestas básicas a uma família carente a ser designada pela Policia Militar de Mâncio Lima.
Na segunda cláusula é especificado que o reclamado deverá postar a seguinte mensagem de retratação: “Amigos, venho por meio desta postagem retratar-me de eventuais ofensas que tenha proferido aos policiais militares da cidade de Mâncio Lima -AC. Gostaria de salientar que o trabalho honroso e corajoso dos policiais é de minha alta estima e consideração. Assim, caso tenha ofendido quem quer que seja, espero que aceitem minhas sinceras desculpas”.