Reunião consolidou a busca da Administração em dialogar com categoria, e trabalhar para atender as demandas dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras.
Com franqueza e transparência, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Bonfim, recebeu mais uma vez os representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac). A pauta teve assuntos diversos, como a proposta para a data-base 2017, banco de horas, teletrabalho, concurso público, e reposição salarial, mas foi preenchida principalmente pelo respeito, diálogo e busca por um entendimento mútuo.
O longo encontro ocorreu na Sede Administrativa da Instituição, e também teve as presenças do juiz-auxiliar da Presidência, Lois Arruda, da diretora de gestão estratégica, Socorro Machado, e o gerente do mesmo setor, Jacickley Ribeiro; do diretor de Gestão de Pessoas, Hudson Castro; e o assessor-chefe jurídico, Paulo Cézar.
Rangel Araújo, Isaac Ronaltti e Queffren Rego, presidente e diretores do Sinspjac, apresentaram vários pontos de interesse da categoria, que representam as demandas almejadas pelos serventuários da Justiça.
A presidente do TJAC esclareceu que há interesse e disposição favorável em atender as aspirações dos servidores, mas que não se pode olvidar as dificuldades por que passa atualmente a Instituição. “Temos de agir dentro com responsabilidade, zelo com a coisa pública, e dentro das nossas possibilidades orçamentárias e financeiras”, frisou.
As tratativas englobaram temas como um possível concurso público para servidores (algo no qual a Presidência já está trabalhando); a normatização do teletrabalho (em estudo/análise); e a instituição de horário corrido. Neste caso, a atual gestão não pode adotar nenhuma providência, em virtude da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.598, que foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em 2016, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os tribunais do País que se abstenham de alterar o horário de atendimento ao público (bem como o expediente forense) até que o Plenário do Supremo julgue definitivamente a matéria.
Outros assuntos
Também foi discutida na reunião a questão do banco de horas, há uma regulamentação, mas é preciso implementar através de sistemas da informática; uma proposta de reposição salarial; e mudanças na Gratificação por Alcance de Resultados (GAR), como também nos benefícios do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Saúde.
Não menos importante, debateu-se acerca da proposta data-base 2017, que fora apresentada em petição à Presidência do Tribunal, a situação específica dos oficiais de Justiça, e dos agentes de segurança.
Também foi abordada a questão dos empréstimos consignados, sobre a remuneração do efetivo, para que seja desconsiderada a Função de Confiança (FC) que tiver o servidor.
A visão da gestão
A desembargadora Denise Bonfim salientou não faltará esforço em sua Administração – ela que além de magistrada foi servidora do Tribunal -, junto com sua equipe de trabalho, para atender as reivindicações da categoria. No entanto, é necessário que estejam em conformidade com cenário situacional e as condições administrativas, orçamentárias e financeiras vigentes.
Apesar das dificuldades, a Presidência já aprovou decisões relevantes, como o adicional de especialização, a readequação de jornada de trabalho e funções gratificadas, em benefício dos servidores. Também elevou o valor das diárias relativas a deslocamentos e viagens, ao máximo possível dentro do limite legal permitido.
O intuito da atual gestão é buscar avanços em negociações de interesse dos profissionais da Justiça, mas ao mesmo tempo manter as relações de cordialidade, consideração, e a sua inclusão na política de valorização institucional.