Juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher, também integra as atividades voltadas ao combate à violência doméstica e familiar.
A desembargadora Eva Evangelista participa em Salvador/BA da XI edição da Jornada Maria da Penha. O evento acontece nesta sexta-feira (18), e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, a juíza de Direito Shirlei Hage também integra as atividades.
O evento ocorre nas dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sendo que a Jornada ocorre anualmente, desde o ano de 2007, e é voltada a magistrados e membros do Sistema de Justiça, os quais atuam com ações de combate à violência doméstica.
Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia participa da Jornada, que acontece pela primeira vez fora de Brasília.
O encontro se concentra nas ações da Justiça Restaurativa, que pode ser aplicada nesses casos. A ministra tem defendido a utilização das técnicas da Justiça Restaurativa na recomposição das famílias que vivenciam o drama da violência doméstica em seu cotidiano.
A programação inclui a Mesa Redonda sobre a Lei Maria da Penha e Justiça Restaurativa: uma nova lente para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Também são realizadas oficinas de círculos de construção de paz. Não menos importante, haverá a Elaboração da Carta da XI Jornada Lei Maria da Penha, com a avaliação, reforço ou superação dos compromissos assumidos nas Jornadas anteriores, e também na atual.
A Jornada Maria da Penha neste ano é realizada uma semana antes da 8ª edição da Semana Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 21 e 25 de agosto (semana que vem), em todo o País.
Outros debates
Também foram incluídos na pauta do evento debates sobre os avanços e desafios da Lei Maria de Penha (Lei n. 11.340/2006), que este ano completa 11 anos de existência. Em 2016, mais de 210 mil novos processos relativos à violência doméstica deram entrada na Justiça. No mesmo ano, foram concedidas 285.576 medidas protetivas de urgência. Atualmente, há 114 varas ou juizados exclusivos, com competência privativa para a violência doméstica.
No encontro, o CNJ apresentou outros dados do Poder Judiciário sobre a violência doméstica contra a mulher, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).
Avanços
A Jornada sobre a Lei Maria da Penha auxiliou na implantação das varas especializadas nos estados brasileiros, incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas, e possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
Em março deste ano, o CNJ lançou as diretrizes e ações do Poder Judiciário para prevenção e combate à violência contra as mulheres por meio da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, assinada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O documento leva em conta a legislação atual e as normas internacionais de direitos humanos.