Interessados devem estar regularmente inscritos na OAB/AC; inscrições devem ser feitas por e-mail ou pessoalmente até o dia seis de outubro.
As Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves tornaram públicas as aberturas de inscrições para cadastramento de defensores dativos para atuação no âmbito das circunscrições judiciárias.
Segundo os Editais de Abertura, assinados pelo juiz de Direito Marcos Rafael, publicados na edição nº 5.968 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 372 e 375), podem se inscrever advogados regularmente inscritos na OAB/AC. Os interessados deverão enviar requerimento de inscrição para os e-mails diref-ml@tjac.jus.br (Mâncio Lima) e diref-ra@tjac.jus.br (Rodrigues Alves) até às 18 horas do dia seis de outubro (data e horário limite). Os candidatos também têm a opção de comparecer pessoalmente às Diretorias dos Foros para realizar o procedimento.
Caso opte pela inscrição por meio eletrônico, o candidato deverá fazer constar no requerimento: nome completo, endereço profissional, área de atuação, número de inscrição no quadro da OAB/AC, telefone para contato, WhatsApp, E-mail, além dos dias e horários preferenciais. Vale observar que também é necessário o envio de cópias digitais (anexas) de documento de identificação com foto, carteira da OAB, comprovante de residência/domicílio e certidão de regularidade no órgão de classe.
Os cadastros terão a validade de 12 meses e poderão ser revistos “conforme deliberação do (s) Juízo (s) ou edição de cadastro próprio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre”. As nomeações obedecerão ao critério cronológico das inscrições, segundo os editais publicados no DJE.
Função sem vínculo empregatício
Os editais publicados no DJE destacam que a nomeação de advogado como defensor dativo “não implica em vínculo empregatício com o Poder Judiciário do Estado do Acre, nem assegura aos nomeados direitos atribuídos aos servidores públicos”.
“A nomeação se dará quando estritamente necessária ao prosseguimento dos feitos judiciais, principalmente para a atuação durante as audiências”, assinalam os documentos.
Mais informações podem ser obtidas junto às Diretorias dos Foros, por meio dos telefones: (68) 3343-1039 (Mâncio Lima) e 3342-1046.