Autoridades discutiram maior autonomia financeira dos Tribunais de Justiça estaduais e a importância da sustentabilidade na Administração Pública.
A desembargadora Denise Bonfim, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, participou do 112º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, realizado em Mato Grosso entre a quinta-feira (14) e a sexta-feira (15). Do evento também participou o juiz-auxiliar da Presidência, Lois Arruda, integrando a agenda de trabalhos.
A desembargadora Cezarinete Angelim, membro do Conselho de Presidentes, também integrou a agenda institucional.
Coube ao desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dar as boas vindas aos presentes durante a cerimônia de abertura. A atividade ocorreu no ano em que o Conselho celebra o Jubileu de Prata, e num momento em que a realidade do País exige a unidade entre os Poderes constituídos, e em que se discute a relevância da tecnologia nas ações processuais.
“Este é um evento grandioso e de suma importância para a vida judiciária. Teremos dois dias muito proveitosos para melhorar e muito nossa atividade jurisdicional”, disse o anfitrião.
Ainda durante a cerimônia de abertura, os presidentes dos tribunais assistiram à apresentação do sexteto da Orquestra do Estado de Mato Grosso, que, além de executar músicas regionais, da MPB e clássicos, acompanhou o índio Márcio Bororo, que cantou o ‘mantra’ milenar e interpretou o Hino Nacional Brasileiro, na língua bororo e também em português.
Todo o evento foi realizado na cidade de Chapada dos Guimarães, com a participação de diversas autoridades, incluindo o governador do Estado, Pedro Taques.
“Esta reunião debate temas significativos para a sociedade brasileira, as discussões sobre o papel da magistratura brasileira nesse instante histórico que o Brasil vive”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
Presidente do Conselho, o desembargador Pedro Bitencourt discorreu sobre o atual contexto da realidade brasileira, ressaltando as questões importantes que afetam diretamente o exercício da atividade do Judiciário. “Justamente nessa crise que nós vivemos, seja econômica, financeira e orçamentária. Os desafios são grandes, assim como as demandas e o clamor pela justiça. O Poder Judiciário é cada vez mais demandado e também protagonista hoje da cena nacional. A função do Conselho é essa troca de experiência entre os gestores dos tribunais”.
Os temas debatidos
Maior autonomia financeira dos Tribunais de Justiça estaduais e a importância da sustentabilidade na Administração Pública foram os temas principais do primeiro dia de debates.
A assessora-chefe de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Scartezini, abordou o tema “Sustentabilidade na Administração Pública”.
Conforme ela, primeiramente é preciso quebrar a impressão errada que as pessoas têm sobre sustentabilidade. “Quando a gente fala do tema normalmente as pessoas acham que só tem um pilar nessa história, que é o pilar ambiental, e não é. Existem vários outros pilares da sustentabilidade, como o econômico e o social. A gente fala muito hoje de sustentabilidade previdenciária, ética, então, primeiro a gente precisa desmistificar isso”.
A palestrante ressaltou ainda como as ações de sustentabilidade têm impacto na gestão orçamentária dos órgãos públicos. “Precisamos ter mais consciência com o nosso orçamento e desperdiçar menos. Temos muitos exemplos bons, por exemplo, em Macapá a gente tem alguns fóruns construídos com placas fotovoltaicas, então há uma economia de energia bárbara. Temos tribunais que conseguiram reduzir o nível de seus estoques de almoxarifado em 70%, já tem tribunal que distribui no início do ano um kit servidor, com um material básico do que ele precisa ao longo do ano”, apontou.
Já Cristiane Hoppe, juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, apresentou duas iniciativas que têm permitido o alcance da meta de se propiciar a autonomia financeira do Poder Judiciário local.
O primeiro projeto visa à centralização da cobrança das custas judiciais finais e, o segundo, envolve a auditoria da prestação de contas dos cartórios extrajudiciais onde atuam interinos e há, consequentemente, aplicação de teto constitucional à remuneração.
Cristiane ministrou a palestra “Estratégias para buscar a independência financeira do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul”.
Os presidentes de tribunais de Justiça estaduais discutiram ainda assuntos internos.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMT)