Adesão da ferramenta atende a determinação do CNJ visando romper barreiras que dificultam o acesso de pessoas com deficiência.
Logo no topo do site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e na intranet, em seu canto direito é possível visualizar o ícone referente à acessibilidade com Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A adaptação tecnológica é resultado da adesão ao VLibras, que torna o conteúdo visualizado em computadores ou dispositivos móveis acessíveis para pessoas com deficiência auditiva.
De acordo com as estatísticas nacionais, aproximadamente 30% dos surdos brasileiros não sabem ler português. Os 70% restantes sabem ler português, mas não têm entendimento claro desta língua.
A adesão da ferramenta virtual é um marco tecnológico inclusivo, que atendeu a determinação da Resolução n° 215 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando romper barreiras que dificultam o acesso de pessoas com deficiência.
A legislação brasileira reconhece a LIBRAS como língua oficial do país (Lei 10.436/2002), juntamente com o português. Assim, os tribunais foram demandados a atender ao que está disposto na Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
“O direito fundamental de acesso à informação deve ser assegurado por procedimentos executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública”, esclareceu a presidência do CNJ.
A implantação do O VLibras não gerou ônus para instituição, uma vez que é a ferramenta é a mesma utilizada no sítio do CNJ e demais sítios do Brasil.gov.br. Sua execução contou com o esforço da Diretoria de Gestão Estratégica e de Tecnologia da Informação do TJAC.
Por meio do VLibras é gerado um ambiente planejado para inclusão, na qual o leitor seleciona o texto e em um player de vídeo o avatar realiza a tradução automática do texto. Na barra de ferramentas há ainda os botões de ler, parar, velocidade e configurações.
A tecnologia assistiva é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Universidade Federal da Paraíba.
Conheça o VLibras aqui.