Magistrados interessados em concorrer ao certame poderão requerer inscrição, à Presidência deste Tribunal, no prazo de dez dias.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu concurso para provimento de titularidade ao cargo de juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco e Vara Única da Comarca de Plácido de Castro. Os editais estão publicados na edição de sexta-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônico de n° º 5.988 (fls. 123 e 124).
Para a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, o Edital nº 14/2017 estabelece que o cargo vago será provido por ato de remoção por merecimento, entre juízes de Direito de Entrância Final e, para a Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, o Edital nº 15/2017 estabelece que o cargo vago será provido por ato de remoção por merecimento, entre juízes de Direito de Entrância Inicial.
A vaga para a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco leva em consideração o teor do Acórdão n.º 9.840, proferido pelo Tribunal Pleno Administrativo, nos autos do Processo Administrativo n.º 0100282-52.2017.8.01.0000, que decidiu pela remoção do magistrado Romário Divino, para a Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard.
Já para Vara Única da Comarca de Plácido de Castro foi levado em consideração o teor do Acórdão n.º 9.842, proferido pelo Tribunal Pleno Administrativo, nos autos do Processo Administrativo – PA n.º 0100286-89.2017.8.01.0000, publicado no DJe n.º 5.979, de 6 de outubro de 2017, que decidiu pela remoção da magistrada Louise Kristina Lopes.
Os magistrados interessados em concorrer ao certame poderão requerer inscrição dirigida a presidente do Poder Judiciário Acreano, no prazo comum de dez dias, a contar da publicação do edital.
Os candidatos ao certame serão intimados de cada ato do processo a partir da publicação dos despachos e decisões no Diário da Justiça Eletrônico, correndo, igualmente, os prazos para a prática de atos também da intimação pelo mesmo modelo.