Solenidade apresentou o Projeto Padrinhos que visa o apadrinhamento para o público infantojuvenil em instituições de acolhimento.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu nesta terça-feira (10) mais uma edição do Projeto Padrinhos, que incentiva a sociedade civil a ‘apadrinhar’ crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. A solenidade realizada no hall do Edifício-Sede do Poder Judiciário Acreano reuniu diversas autoridades da área infantojuvenil.
O projeto, instituído no âmbito do Porto Judiciário Estadual, vai ao encontro das diretrizes colocadas em prática pela atual gestão do TJAC. A finalidade é promover a participação de pessoas, que não têm interesse na adoção ou guarda, mas que desejam ‘apadrinhar’ algumas das crianças e adolescentes que esperam um lar nas instituições de acolhimento. O padrinho ou a madrinha se torna uma referência na vida da criança, mas não recebe a guarda, pois o guardião continua sendo a instituição na qual a criança está inserida.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Denise Bonfim, ressaltou a importância do apadrinhamento na vida de uma criança que desconhece os sentimentos de amor familiar, e frisou a responsabilidade Judiciário Acreano em implementar ações visando à cidadania.
“Mais do que referência na vida dos menores, o padrinho ou a madrinha é instrumento de restauração dos laços afetivos e dos vínculos familiares. O objetivo da administração do TJAC é despertar a sensibilização e a conscientização das organizações e instituições cívicas, bem como da comunidade em geral para o exercício do afeto, da solidariedade e, principalmente, do amor ao próximo”, disse.
Projeto Padrinhos
O Projeto Padrinhos não tem nenhuma relação com o propósito de adoção ou guarda. Ele possibilita ajuda material e afetiva que colabora com o desenvolvimento infantojuvenil e minimiza sofrimentos causados pela falta do convívio familiar.
A coordenadora da Comissão Estadual Judiciária da Adoção, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou que o projeto vai ao encontro da defesa dos direitos dos cidadãos.
“Nesse caso, o intuito é contribuir para a efetiva proteção de menores que vivam em abrigos, a fim de proporcionar maior aproximação entre quem quer ajudar e quem precisa de ajuda. É um momento também de agradecer a todos que ajudaram o projeto Padrinhos a ser criado e desenvolvido”, frisou.
Ao destacar que a iniciativa concorre diretamente para o exercício da esperança, a corregedora geral da Justiça conclamou os presentes integrar-se à causa. “Todos vocês, e todos nós, temos ocasião favorável de promover apoio material, profissional e educacional, além do desenvolvimento moral e social”.
Na ocasião, a coordenadora também apresentou a nova cartilha sobre o projeto, a qual destaca os procedimentos para o apadrinhamento e a relevância da atividade. Os interessados em aderir ao projeto devem pedir autorização à 2ª Vara da Infância e Juventude e atender alguns requisitos para cada modalidade de apadrinhamento. No geral, os requisitos são ter maioridade, documentação regular e não estar respondendo à demanda judicial envolvendo crianças e adolescente.
São quatro as modalidades de apadrinhamento:
Afetivo: É quando as famílias decidem apadrinhar crianças e adolescentes acolhidos em instituições para proporcionar-lhes experiências afetivas. É dedicar parte do tempo para a criança ou o adolescente, fazer visitas regularmente, compartilhar momentos especiais nos fins de semana, feriados ou férias escolares.
Provedor individual: É quem dá suporte financeiro às crianças e adolescentes por meio de doação de material escolar, calçados, pertences de uso pessoal ou com patrocínio de cursos profissionalizantes, artísticos, educacionais e esportivos.
Provedor de serviços voluntário: Normalmente é um profissional liberal que se cadastra para atender às crianças e adolescentes conforme sua especialidade de trabalho (dentista, médico, professor, etc.).
Provedor empresarial: Empresas, organizações governamentais ou não governamentais para darem suporte material ou financeiro à instituição de acolhimento. O apoio poderá ocorrer por meio da realização de obras nas instituições, doações de móveis, custeio de cursos profissionalizantes entre outros.
“Estamos falando de crianças que sofrem caladas”
O juiz de Direito Romário Divino, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, parabenizou a ação do TJAC em recuperar o projeto e reconheceu a ação ser a de maior visibilidade em relação as causas do público infantojuvenil.
“Estamos falando de crianças que sofrem caladas. O projeto possui uma dimensão importante. É promovido em várias unidades da federação e tem o propósito de convocar o amor ao próximo. É uma ação social de muita importância”, disse.
A desembargadora Regina Ferrari foi apresentada sendo a primeira madrinha do projeto e testemunhou ajudar algumas crianças com problemas neurológicos, que foram deixadas pelos pais em um ponto de ônibus e, posteriormente, levadas para a casa de acolhimento. A magistrada incentivou ainda todos os presentes a aderirem à ação para o bem do próximo.
“É extremamente gratificante. Apadrinhei duas crianças. É o mínimo que podemos fazer para ajudá-las enquanto o sonho de elas serem adotadas e terem um lar, não é realizado. Quero avançar nessa causa e pedir a toda a comunidade que disponha um tempo em fazer uma visita nos abrigos porque as crianças precisam de atenção e afeto”, contou.
Apresentação
A solenidade foi encerrada com apresentação de teatro de algumas crianças. Segundo a coordenadora do Educandário Santa Margarida, Rita Batista, atualmente 36 crianças de zero a 11 anos vivem na instituição. Estiveram presente também representantes das unidades Maria Tapajós e Sol Nascente.
No dispositivo de honra estavam os desembargadores Francisco Djalma (vice-presidente do TJAC); Eva Evangelista; Cezarinete Angelim; Laudivon Nogueira; o procurador de Justiça Carlos Maia, representando o Ministério Público; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (AMAC), Luis Camolez e o procurador do Estado, Edson Manchini, representando o Governo do Estado.
A 2ª Vara da Infância e Juventude, para autorização do apadrinhamento, fica localizada no Fórum da Avenida Ceará.