Com o tema “Violência Doméstica como fenômeno Mundial e Multidisciplinar”, autoridades de todo Brasil discutem soluções para o enfrentamento da problemática social.
Magistrados do Acre integram o 9º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado em Natal-RN. A programação inclui palestras e debates, o lançamento de livros e revistas, exposições e painéis, além da apresentação de peça de teatro e filme.
O tema escolhido para essa edição é “Violência Doméstica como fenômeno Mundial e Multidisciplinar”, o que demonstra tratar-se de uma problemática de caráter global. Nesse sentido, há necessidade de uniformização dos procedimentos, otimização das agendas de trabalho e o esforço conjunto para o enfrentamento por parte das instituições.
Participam do evento a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e os juízes de Direito Shirlei Hage e Marlon Machado, titulares da Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, e de Cruzeiro do Sul, respectivamente.
O Fórum encerra-se no sábado (11), e visa aprofundar as discussões que foram enunciadas, relativas às políticas de enfrentamento, a fim de tornar possível a formatação de Enunciados, Moções ou Recomendações. As salas de debate englobam temas os mais diversos, a exemplo do legislativo, medidas protetivas, e assuntos nas esferas criminal e cível.
“As moções são propostas que serão encaminhadas às instituições que integram a rede de enfrentamento; as recomendações são orientações de ordem administrativa a serem observadas pelos juízes das Varas da Violência Doméstica e os enunciados são as uniformizações da interpretação da lei acerca do tema”, explicou o juiz presidente do evento, Deyvis Marques.
De acordo com o magistrado, aquilo que é formatado durante as edições do Fonavid “ganha repercussões e reflexos, tanto em entidades ligadas à problemática, bem como em todo o Judiciário brasileiro, assim como no Legislativo Nacional”.
Nesta sexta-feira (10), a magistrada Shirlei Hage coordenou o grupo de debate na área Criminal e Processual, com os expositores Dr. Ariel Dias (TJPR) e Ana Motta (TJPE).
O Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, SPM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A programação
A ideia é manter um espaço permanente de discussões sobre o tema onde os participantes compartilhem experiências, definam a uniformização dos procedimentos, decisões dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica e o aperfeiçoamento dos magistrados e equipes multidisciplinares.
A peça teatral “A Carne”, interpretada pela artista Célia, deu início aos trabalhos na quarta-feira (8), seguida pelo lançamento da Revista de Jurisprudência do TJRN em homenagem ao Fonavid. No mesmo dia houve a Exposição Inaugural “A atuação da ONU no combate à violência de gênero e as convenções internacionais”.
Atuaram as expositoras Nadine Gasman, representante do Escritório ONU Mulheres no Brasil; Daldice Santana, desembargadora, e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. Desembargadora do Tribunal Regional Federalda 3ª Região.
Na quinta-feira (9), o Painel I – “Diálogo entre Brasil e Espanha – Violência Contra a Mulher, segundo as melhores legislações do mundo” foi coordenado pelo desembargador Gilson Barbosa (do TJRN).
Oficinas de boas práticas seguiram no mesmo dia, com projetos sobre “Efetividade da Justiça Restaurativa na violência doméstica (TJRS)”; “Grupos de Reflexão com vítimas de violência doméstica que solicitam desistência do pedido de medidas protetivas de urgência (TJCE)”; “Maria da Penha vai à escola: Educar para prevenir e coibir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (TJDFT)”, etc.
A programação completa você confere aqui.
Já neste sábado (11), haverá o Cine Debate “Empoderamento econômico como meio de rompimento do ciclo de violência”, com a debatedora Aparecida França, doutora em Psicologia pela UFRN.