Iniciativa concorre para a agilidade processual, pacificação social e melhoria da prestação jurisdicional à sociedade.
O Tribunal de Justiça do Acre promoveu nesta segunda-feira (27) a abertura da Semana Nacional de Conciliação no Estado, que se estende oficialmente até a próxima sexta-feira (1º) nas Comarcas de Rio Branco e do interior.
Realizada na sede dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, a solenidade teve as presenças da desembargadora-presidente Denise Bonfim, da desembargadora-corregedora Waldirene Cordeiro, do desembargador Pedro Ranzi, coordenador do Sistema de Juizados; e da desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Além dos membros do TJAC, também compareceram o juiz-auxiliar da Corregedoria, Cloves Ferreira; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Luís Camolez; os juízes Marcos Thadeu e Lilian Deise; e o procurador de Justiça Danilo Lovisaro, que representou o Ministério Público Estadual (MPAC).
Ao agradecer a presença das autoridades, e parabenizar a Corregedoria Geral da Justiça pela condução da atividade, a presidente do TJAC assinalou a relevância da iniciativa.
“É um trabalho que oferece à população a possibilidade de resolver os seus conflitos de modo célere, amigável e eficiente. Por isso, a Administração do Tribunal integra e apoia essa ação, na certeza de que aperfeiçoa a prestação jurisdicional para a sociedade”, afirmou.
Mais de dois mil processos estão pautados para esta Semana Nacional de Conciliação no Acre, com a participação direta de pelo menos 30 magistrados, e dezenas de conciliadores.
“O objetivo é assegurar uma maior agilidade processual, a solução satisfatória das disputas judiciais entre as partes e, principalmente, a pacificação social”, explicou a desembargadora Waldirene Cordeiro, corregedora geral da Justiça.
A campanha voltada à conciliação desenvolvida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
A iniciativa permite às pessoas que tenham processos judiciais em tramitação no Judiciário resolver seus conflitos amigavelmente, por meio da cultura do acordo, e da resolução fraterna dos conflitos.
“O maior sentido desta campanha é ampliar o acesso dos cidadãos à justiça, que é um direito social assegurado a todos”, afirmou o procurador Danilo Lovisaro, ao elogiar o Tribunal de Justiça Acreano, e frisar o apoio dispensado pelo MPAC ao evento.
O exemplo
As Comarcas da Capital e do interior do Estado compõem as atividades da Semana, oferecendo à população a possibilidade de resolver pendências judiciais de modo rápido e sem burocracia, as quais por vezes estão há tempo aguardando o julgamento, devido à elevada taxa de judicialização.
Exemplo disso é que graças à celebração de um acordo os senhores Antonio Batista (reclamante) e José Maria (reclamado) colocaram fim nesta segunda-feira a um conflito que de há muito se arrastava entre eles.
Ao enfrentar dificuldades financeiras no ano passado, o senhor José Maria não pôde honrar com o pagamento dos honorários ao advogado Antonio Batista. Não fosse a conciliação, tanto o valor não poderia ser pago, quanto ambos sairiam perdendo pela consequente inimizade.
O sorriso e o aperto de mão entre os dois homens demonstram que com na cultura do acordo ocorre a humanização e a restauração de vínculos e relações.
Como participar
Os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Mas caso o cidadão ou a instituição/organização tenha interesse em incluir o processo na Semana, pode procurar, com antecedência, o seu advogado ou a própria unidade judiciária onde tramita a ação.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação, chamada de pré-processual ou informal, a qual ocorre antes de o processo ser instaurado. Nesse caso, o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.
Mais informações podem ser obtidas pelo número de telefone (68) 3302-0334.
O CNJ adota nesta XII Semana Nacional de Conciliação o lema “Lembre-se: a conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!”.
