Objetivo da atividade foi fortalecer a capacitação dos juízes, bem como discutir a aplicação especializada e eficiente dessa temática no âmbito do Poder Judiciário.
Membros da Administração do Tribunal de Justiça do Acre participaram no Peru do “I Congresso Internacional de Justiça Ambiental Madre de Dios”, cujo intuito foi o de fortalecer a capacitação dos juízes, ampliar a discussão, bem como debater acerca da aplicação especializada e eficiente dessa temática no âmbito do Poder Judiciário.
Realizado na Capital Puerto Maldonado entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, o evento teve as presenças da desembargadora-presidente Denise Bonfim, e da desembargadora-corregedora Waldirene Cordeiro; do juiz-auxiliar da Presidência, Lois Arruda, além de assessores do TJAC.
Autoridades de expressão do Brasil e do país vizinho prestigiaram a atividade, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; e os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura peruanos, Elza Galarza e José Calderón, respectivamente. Membros da Corte de Justiça peruana e juízes locais também abrilhantaram o evento.
“Se não respeitamos a natureza, como esperar respeito pela vida humana?”, dizia o texto do folder distribuído aos presentes.
A programação teve painéis, palestras e debates, que abordaram a reforma e modernização na dimensão ambiental. Os profissionais concluíram que é preciso trabalhar a partir do contexto local e global ao mesmo tempo.
Esse é o mesmo entendimento da presidente do TJAC, que assinalou a relevância da iniciativa. “Este encontro resulta em uma grande oportunidade não apenas para se discutir um tema tão relevante, mas também para estabelecermos maior aproximação entre as Cortes de Justiça do Acre e do Peru. Precisamos aperfeiçoar as relações institucionais. Afinal, estamos inseridos no mesmo contexto, somos países e estados vizinhos; e fazemos parte da região amazônica”, disse.
A desembargadora Denise Bonfim considerou que a ideia de Justiça Ambiental surge com a “constatação de que a escassez de recursos naturais é crescente”. “O homem não pode continuar buscando o desenvolvimento econômico infinito, em um mundo de recursos finitos”, frisou.
Ainda de acordo com a desembargadora-presidente, a construção de alternativas que fortaleçam a manutenção dos povos da floresta e da própria natureza, não pode acontecer “sem o olhar vigilante e participação dos operadores do Direito e das instituições que integram o Sistema de Justiça”.
Organizado pela Comissão Nacional de Gestão Ambiental, o Congresso contribuiu com o compromisso global de minimizar os efeitos da mudança climática.
Coordenadora do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça Acreano, a desembargadora Waldirene Cordeiro ressaltou que a atividade resulta pedagógica, enriquecedora e de abrangência mundial. “Foi um intercâmbio de boas práticas, explicitadas por todos os países que formam a Floresta Amazônica, para mitigação de ameaças destrutivas à natureza, que transbordam para a humanidade”, explicou.
Ela citou a participação das diversas nações no Congresso, como Estados Unidos, Equador, Chile, Argentina e Colômbia, além dos já citados Brasil e Peru.
A corregedora geral da Justiça lembrou as palavras do papa Francisco, “cuidemos de ‘Nossa Casa Comum’, a ‘Irmã e Mãe Terra’, para as gerações futuras”. E também do líder ambiental mundial Chico Mendes: “No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade”.
Representante do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Carlos Pescador apresentou um painel, no qual discorreu sobre a necessidade de proteção do bioma amazônico, e a atuação da Instituição.
O contexto de Madre de Dios
Madre de Dios é uma das áreas mais afetadas pela contaminação das águas da superfície e subterrâneas, bem como do solo e do subsolo. Crimes de mineração ilegal, tráfico de espécies silvestres da fauna e flora; tráfico ilegal de madeira florestal, e outros tantos tipificados no Código Penal peruano são comuns de acontecerem na região.
Em Huepetuhe, por exemplo, há um dos maiores campos de mineração do mundo, com verdadeiras crateras cheias de águas, causadas pela atividade. Também são visíveis as áreas desmatadas na região.
