Órgão Julgador contribui para o combate à criminalidade, maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre julgou 2.232 mil processos durante o ano de 2017, o que equivale a uma média de quase 200 por mês. Mesmo o desconhecimento matemático não é empecilho para que se perceba pelos números o compromisso com a eficiência e a celeridade.
O Órgão Julgador também conseguiu alcançar a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual prevê que seja julgada quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente – foram exatos 2.190.
Nessa quinta-feira (18), por exemplo, os membros julgaram 90 processos em uma única sessão. Há sessões, todavia, em que são apreciados mais de 200 feitos. Não se trata, contudo, de conferir pressa ao julgar, antes pelo contrário, garantir agilidade e resposta àqueles que ingressam com recursos no âmbito do 2º Grau.
Por trás dos números
Presidente da Câmara Criminal, o desembargador Samoel Evangelista salientou que o mérito da façanha não se refere apenas ao caráter quantitativo (volume de julgamentos), mas se mede pela resposta concreta e firme no que tange à solução dos conflitos judiciais.
O desembargador lembrou o apoio recebido pela Administração do Tribunal, “que não tem medido esforços para atender com todos os recursos necessários, de logística, de infraestrutura, de pessoal, etc”. “A assessoria e as secretarias contribuem bem para o sucesso do trabalho”, concluiu.
Membro efetivo, o desembargador Elcio Mendes considerou que os números refletem, além da aplicação das leis, “a contribuição dos desembargadores à efetiva prestação jurisdicional no menor espaço de tempo possível”. Ao exaltar o Relatório Anual, ele lembrou que o Órgão Julgador coopera para projetar o Tribunal de Justiça do futuro.
Ao elogiar a condução da Câmara Criminal, a qual reputa “exitosa e exemplar”, o desembargador Francisco Djalma enalteceu o desempenho obtido. Segundo ele, que já presidiu o Colegiado, trabalhos como os capitaneados pelo desembargador Samoel Evangelista “contribuem para fortalecer a Administração do Tribunal”.
O magistrado também sustentou que se trata de uma forma concreta de se fazer justiça, bem ainda de diminuir a sensação de impunidade, impulsionada pelo atual cenário de violência que avulta na sociedade.
Em virtude das férias, o desembargador Pedro Ranzi, que é membro efetivo, não pôde participar da sessão, mas de semelhante modo demonstrou contentamento com os resultados alcançados no ano passado. “Temos procurado trabalhar o tempo todo para assegurar a qualidade e a segurança das decisões, com a melhor fundamentação legal, técnica, abrangente e contextualizada possível”, afirmou.
O procurador de Justiça Danilo Lovisaro, representante do Ministério Público Estadual, que integrou a sessão, disse que a Câmara Criminal é “extremamente ágil”, e que “o esforço dos seus integrantes é digno dos melhores elogios”.
Ele frisou que esse trabalho é fundamental para o cumprimento dos mandamentos constitucionais, como o princípio da “razoável duração do processo”.
Em sua fala, o procurador enumerou os diversos processos complexos e gravosos que têm sido pautados pelo Colegiado, como tráfico de entorpecentes, latrocínios, atuação de organizações criminosas, diretamente relacionados aos elevados índices de criminalidade.
Mais números
O resíduo real para este início de ano é de apenas 325 processos, distribuídos entre os quatro desembargadores (Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Elcio Mendes e Francisco Djalma). Isso não quer dizer, entretanto, que dependa dos magistrados o julgamento, uma vez que na verdade os processos não estão nos gabinetes, mas aguardam a manifestação de outras instituições, como Ministério Público e Defensoria Pública, para acusação e defesa, respectivamente.