Intenção é beneficiar atividades de caráter social relacionadas à segurança pública, educação e saúde.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia tornou pública a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo de penas pecuniárias. O certame foi publicado na edição n° 6.045 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 149 e 150), desta segunda-feira (23).
As inscrições se iniciam nesta quarta-feira (24) e seguem até o dia 20 de fevereiro. Os projetos serão recebidos na Vara Única do município, localizada na BR 317, Km 1, n° 645, bairro Aeroporto.
Feijó
Já em Feijó, o cadastro se inicia na próxima segunda-feira (29) e segue até o dia 28 de fevereiro. O formulário está disponível na edição n° 6.040 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 80 e 81) e deve ser entregue na Vara Criminal localizada no Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, Travessa Floriano Peixoto, n° 238, centro.
Benefício social
A intenção é beneficiar atividades de caráter social relacionadas à segurança pública, educação e saúde. As entidades devem estar regularmente constituídas, efetuarem o cadastro na unidade judiciária e apresentar projeto técnico, conforme roteiro apresentado no anexo 2 do edital.
A prestação pecuniária é fruto de sanção coercitiva penal e seu repasse segue o estipulado no Provimento n° 001/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução nº 154 de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Projetos desenvolvidos no Alto Acre
O apoio ao Projeto Bombeiro Mirim 2017 foi deferido pelo Juízo da unidade judiciária pela relevante missão relacionada ao exercício da cidadania. O investimento foi de R$ 7 mil foi utilizado para a compra de fardas que foi doada aos selecionados de Brasileia e Epitaciolândia. Cada um dos 140 alunos recebeu uma camiseta, uma regata e um short.
O subcomandante do 5º Batalhão de Educação, Proteção do Corpo de Bombeiro Militar Uildembergue de Souza enfatizou que os ensinamentos transmitidos durante a carga horária de 700h preparam o público infanto-juvenil para contribuir na construção da tranquilidade pública e paz social.
O projeto Câncer Terapia é outro destaque entre os beneficiados pelo fundo de penas pecuniárias. Apresentado pela Associação Sorriso Amigo foi investido R$ 5.897 na aquisição de equipamentos como computador, impressora e ar condicionado, com o propósito de equipar a sede do programa para ampliar a oferta de serviços terapêuticos.
O presidente da associação Weliton Pereira apresentou os dados fornecidos pelo Hospital do Câncer do Acre em que se registra 344 pacientes oncológicos do Alto Acre em tratamento. Desta forma, o benefício vai apoiar a prestação de assistência social, fisioterapia, terapia psicológica e serviços de enfermagem aos pacientes que se encontram em situação de vulnerabilidade nas localidades de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri.