Objetivo da atividade foi apresentar o trabalho de integração entre a rede de assistência social e a rede de saúde mental com o sistema de Justiça da Barra Funda de São Paulo.
Corregedora geral da Justiça, a desembargadora Waldirene Cordeiro participou de um debate sobre dois temas relevantes, Audiência de Custódia e Execução Penal, e a drogadição. A atividade aconteceu na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), e reuniu autoridades, como os representantes do sistema de Justiça, rede de atenção psicossocial e da rede de assistência social.
De acordo com o Órgão Ministerial, o intuito foi apresentar o trabalho de integração entre a rede de assistência social e a rede de saúde mental com o sistema de Justiça da Barra Funda de São Paulo, local onde se iniciaram as audiências de custódia a partir de uma perspectiva de cuidado com as pessoas que usam drogas.
A magistrada de 2º Grau compôs a mesa redonda, que também teve as presenças de outros integrantes do Judiciário, os juízes de Direito Cloves Ferreira (auxiliar da Corregedoria), e Danniel Bomfim, titular da 2ª Vara Criminal de Rio Branco. Procuradores e promotores de Justiça, e outras autoridades, também integraram o evento.
Coube à procuradora geral de Justiça, Kátia Rejane conduzir a abertura dos trabalhos, que teve como convidado Lucas Seara, articulador do projeto Redes, do Ministério da Justiça/Fiocruz.
A desembargadora-corregedora elogiou a iniciativa, vez que aborda “a necessidade de atenção e maior cuidado por parte das instituições com a questão da inserção social como vetor de prevenção das situações em que o encarceramento acontece pelo uso de drogas”.
Waldirene Cordeiro ressaltou que é preciso maior integração institucional para lidar com a problemática, já que atinge a todos os atores que constituem as funções essenciais da Justiça. Por isso mesmo, segundo ela, o diálogo, debate e troca de experiências permitem amadurecer e fortalecer esse enfrentamento.
A abertura do evento foi feita pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane. “Aqui faremos uma análise das audiências de custódia na Justiça acreana, para buscar possíveis caminhos de integração entre a assistência social e a saúde local. Hoje se olha a questão do usuário de drogas apenas como um problema criminal, mas, para o Ministério Público, a droga não é só uma questão penal, mas se reveste de outros olhares do ponto de vista social, de reinserção, proteção com um olhar de saúde pública para essa questão”, disse Kátia Rejane.
O MPAC estima que cerca de 90% das demandas que chegam à instituição têm relação com o uso e o tráfico de entorpecentes. Por isso, foi criado o Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera), voltado às pessoas fazem uso de drogas.
Projeto Redes
O Projeto Redes é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, em parceria com a área técnica de saúde mental do Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social, que visa promover a aproximação entre as políticas de saúde, prevenção, segurança, proteção e inclusão social.
“Venho aqui falar de minha experiência no projeto Redes, em São Paulo, que está agora no Brasil inteiro, interligando ações que estão sendo feitas ou políticas com o cuidado e atenção com usuários de substâncias psicoativas. Em São Paulo, tínhamos uma interligação com a Justiça, através das audiências de custódia. Nós entrávamos em ação, fazíamos a articulação com a família, com a pessoa, com o sistema socioassistencial, com os órgãos de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, no sentido de fazer a integração do olhar”, explicou Lucas Seara.
(Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do MPAC)