A maioria dos presos que não tem oportunidade de começar de novo no trabalho e nas famílias volta a praticar crimes e violência na sociedade.
Instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) tem atuado com firmeza no fortalecimento das suas atividades. O intuito é contribuir para o combate à criminalidade e à reinserção social de reeducandos do sistema prisional no Estado.
O GMF tem buscado tratativas com diversas instituições com o fito de desenvolver parcerias que possibilitem a construção de convênios ou termos de cooperação técnica para ressocialização de apenados ou egressos do sistema prisional (veja mais aqui).
Desta vez, o supervisor do Grupo, desembargador Francisco Djalma, e a coordenadora, juíza de Direito Luana Campos, reuniram-se com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano, o assessor de relações institucionais, Assur Mesquita, e o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), César Dotto. Assessor da Vice-Presidência do Tribunal (e do GMF), Alex Duarte também participou do encontro.
O teor da reunião
“O objetivo desta reunião é discutir a possibilidade de criação de convênios entre as instituições públicas e privadas para a reinserção dos presos implantados no sistema carcerário ao mercado de trabalho no âmbito do Estado do Acre”, afirmou o desembargador Francisco Djalma ao cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela presença.
Ao explicitar preocupação com o aumento do volume da população carcerária no Estado, o magistrado asseverou que um dos fatores que contribui para o aumento da criminalidade é a ociosidade resultante da falta de opções de trabalho à população.
O supervisor do GMF considerou que é necessário o auxílio da iniciativa privada ao poder público com vistas à redução das práticas delituosas. Segundo ele, em momentos de crise “é preciso encontrar uma saída conjunta entre os poderes e a sociedade, vinculando-se ao apoio parlamentar”. Francisco Djalma entende ser possível a realização de “um trabalho de excelência com a reinserção dos apenados ao trabalho”, servindo de “exemplo às demais unidades federativas do País”.
“Se os presos não deixarem o sistema carcerário com melhor expectativa de vida, vão voltar a delinquir e, com isso, todos nós somos afetados negativamente, com o retorno e até ampliação da violência na sociedade”, explicou o desembargador.
Já foi constatado que existe mão-de-obra qualificada no sistema carcerário do Estado, a qual pode ser utilizada pelas empresas privadas e instituições públicas.
A juíza Luana Campos lembrou que a remuneração mensal dos apenados equivale a apenas 3/4 do valor do salário mínimo nacional vigente, o qual não onera as empresas contratantes, visto que o montante é repassado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
Titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, ela afirmou que a pretensão é de que por meio das parcerias público-privadas sejam disponibilizados cursos de qualificação aos apenados, e vagas de emprego nas empresas parceiras.
De acordo com a magistrada, já há um cadastro prévio de presos disponíveis ao trabalho. Será realizada uma triagem minuciosa envolvendo assistente social e psicólogo, exigindo-se ainda que o preso não seja ligado a nenhuma das facções criminosas atuantes no Estado do Acre.
A coordenadora do GMF destacou que seria salutar também a disponibilidade de oferta de cursos e vagas de emprego às mulheres apenadas.
Outros pronunciamentos
José Adriano citou projetos desenvolvidos em outros estados, como o da Universidade Federal do Ceará (UFC) em parceria com o Governo do Estado; e o que fora implantado pela Federação das Indústrias de São Paulo. Ambos são inclusivos do ponto de vista social, e se estendem às famílias, sendo o primeiro destinado aos chamados ‘bolsões do crime’ nos bairros mais periféricos. Enquanto o paulista é voltado a mulheres apenadas, com a oferta de qualificação e profissionalização às presas.
César Dotto ressaltou que o Senai é um parceiro antigo do Poder Judiciário no aspecto da ressocialização dos presos e presas. Ele destacou que já foram realizados diversos cursos no interior dos estabelecimentos prisionais do Estado do Acre, como estofaria, marcenaria, mecânica de automóveis, pintura e construção civil.
Encaminhamentos
José Adriano informou que irá fazer uma reunião com a diretoria da Fieac e demais membros já nesta semana para a definição do perfil dos apenados a serem selecionados, remetendo ofício com as resoluções diretamente aos setores competentes, especialmente à magistrada Luana Campos e ao Iapen.
César Dotto afirmou que enviará, também nesta semana, cópias dos convênios anteriores, com vistas a subsidiar a montagem de novos cursos a serem ofertados aos presos.
O desembargador Francisco Djalma comprometeu-se em convocar uma nova reunião conjunta com as presenças da Presidência do Tribunal de Justiça, do Executivo e do Legislativo, além da Prefeitura de Rio Branco, e dos diretores e presidentes da Fieac, Fecomércio e Iapen.