Nomeação obedecerá ao critério cronológico das inscrições e não será admitida inscrição condicionada à atuação somente escrita.
O cadastro de defensores dativos para atuarem no âmbito da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano ocorre até o dia 1º de maio. O certame foi publicado na edição n° 6.100 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 117 e 118), dessa quarta-feira (18).
As inscrições podem ser realizadas pessoalmente no Fórum Dr. Celso Secundino Lemos, localizado na Rua Mendes Araújo, n° 1267, bairro São José. Ou pelo e-mail: diref-mu@tjac.jus.br, anexando o formulário com os dados do advogado e cópia dos documentos previstos no edital. Mais informações: (68) 3611-1114.
A nomeação dos defensores dativos obedecerá ao critério cronológico das inscrições e não será admitida inscrição condicionada à atuação somente escrita. Os candidatos devem identificar a área de atuação de interesse, sendo:
- Advogados atuantes na área cível, incluindo Juizados especiais cíveis e fazendário, para atos escritos e orais a serem realizados em audiência e para os atos consequentes de instrução e julgamento;
- Advogados atuantes na área criminal, incluindo Juizados especiais criminais, de primeira e segunda fase, bem como para os atos consequentes de instrução e julgamento;
- Advogados atuantes na primeira e segunda fase dos processos afetos à competência do Tribunal do Júri, com nomeação em regra para todo o processo.
Os interessados em mais de uma área de atuação devem fazer inscrições individualizadas para o devido ingresso em lista própria.
Comarca de Sena Madureira
O cadastro de advogados dativos para a Comarca de Sena Madureira é apenas para atuação na Vara Cível e se inicia na próxima semana. De acordo com o edital publicado na edição n° 6.101 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 168), o prazo estabelecido é de 23 de abril a 23 de maio.
É possível fazer a inscrição on-line pelo e-mail: diref-sm@tjac.jus.br ou pessoalmente, no Fórum Des. Desembargador Vieira Ferreira, localizado na Rua Cunha Vasconcelos, n° 689, Centro. Mais informações pelo contato: (68) 3612-2455.
