A aula inaugural marca a abertura do evento que se encerra na próxima sexta-feira (27).
A abertura da I Jornada de Estudos de 2018 ocorreu na última quarta-feira (25), na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO). O evento realizado pela Escola do Poder Judiciário (Esjud) trouxe duas palestrantes para a aula inaugural, a presidente do 10º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza de Direito Luciana Rocha, e a neurocientista Regina Nogueira, ambas atuantes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Com o tema “A importância do diálogo entre o direito e a neurociência para o sistema de Justiça: aplicação de gênero”, o público teve contato com uma ótica inovadora do impacto da Lei Maria da Penha. A partir do recorte sobre os crimes sexuais, a perspectiva dos traumas, danos, comportamento e tratamento das vítimas, chegou ao aprofundamento das sinapses cerebrais.
Advogados, promotores, equipes da Justiça e da rede de proteção, juízes, psicólogos e assistentes sociais somaram-se às turmas de Psicologia, Direito e Assistência Social da universidade, bem como pessoas interessadas da sociedade em geral, para uma noite de aprendizado.
Dispositivo de honra
A desembargadora Denise Bonfim, governadora em exercício, demonstrou seu apoio à capacitação e aperfeiçoamento empreendido, já que por meio dos estudos é possível alcançar a finalidade do bom serviço, com o atendimento cada vez mais qualificado dos profissionais que atuam na área e integram o sistema de proteção à mulher .
O presidente em exercício do TJAC, desembargador Francisco Djalma, destacou que eventos como esse democratizam conhecimentos jurídicos importantes, propiciando o desenvolvimento da educação, sobretudo para aqueles que estão chegando para esse meio profissional, como é o caso do público de acadêmicos presentes no auditório.
A desembargadora Eva Evangelista, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ratificou que a violência se propaga em ondas e gera insegurança em toda a sociedade. “A família é o núcleo onde a violência se instala e se enraíza, então quando lutamos contra esse mal, colaboramos para um mundo melhor”, disse.
Por sua vez, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane, ressaltou: “esse é um presente que a Esjud dá para todos nós, porque quando capacitamos os protagonistas, que zelam pelo cumprimento da lei, trabalhamos para uma sociedade melhor”.
Ainda compuseram o dispositivo de honra a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, a secretária de Direitos Humanos Núbia Musis, representando a prefeitura de Rio Branco, a sub-defensora pública geral Simone Santiago, representando a OAB/AC, a integrante da Comissão da Mulher Advogada, Silvia Minhoto, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre Luís Camolez e representando a Diretoria da FAAO, o ouvidor Cloves Ferreira.
Educação como estratégia de enfrentamento
Em todo o país, há mais de 1200 processos de violência doméstica em trâmite. O dado apresentado pelo diretor da Esjud, desembargador Roberto Barros, evidencia como o tema é relevante pela dinâmica atual, por isso a educação é uma das estratégias para o enfrentamento.
“Não são apenas crimes cotra a vida, a violência doméstica é um conjunto de pequenos gestos de grosseria, que crescem nos diálogos e ações, por isso é necessário buscar soluções mais adequadas e consistentes para uma mudança de cultura”, pontuou.
Ainda refletindo sobre os índices de violência, o desembargador chama atenção ao fato de que esse quadro transcende os lares e adentra nos ambientes de trabalho, nas rotinas, faculdade, desta forma, o tratamento dessas condutas e traumas alcança a pacificação social.
Diálogo de saberes
“O principal órgão impactado pela violência sexual e todas as outras formas de violência é o cérebro”, foi com essa mensagem que a neurocientista Regina Nogueira concluiu sua explanação.
Nessa abordagem, ela compartilhou um pouco de sua experiência, em que se sobressaiu a construção do medo na mulher e o alerta de que as vítimas não têm reações padronizadas. Logo, ao definir um padrão de reação de defesa ou de reação pós-trauma, negligencia-se uma grande parcela de mulheres que não reagem apenas com o choro, há as que bloqueiam memórias, as irritadiças e tantas outras reações possíveis.
Já a juíza de Direito Luciana Rocha trouxe parâmetros históricos da evolução jurídica de proteção à mulher. O estudo comparado fez uma reflexão sobre as expectativas de Justiça. “Antes, os objetos de proteção erma a moralidade e os valores sociais. Com o tempo, os instrumentos normativos progrediram para que fossem tutelados a liberdade e dignidade sexual. Essa mudança de olhar foi decisiva para que avançássemos enquanto sociedade”.
A aula inaugural iniciou com sucesso a I Jornada de Estudos de 2018, que se encerra na próxima sexta-feira (26).
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