Novo edital iniciou prazo de cadastramento nesta segunda-feira (23).
A Vara Única da Comarca de Manoel Urbano tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O edital está publicado na edição n° 6.102 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 106 e 107).
Um dos projetos contemplados com o recurso em 2017 foi apresentado pela Polícia Militar (PM), que tinha o objetivo de promover a estruturação do quartel no município, cujas obras foram orçadas em R$ 48.565,10.
O quartel do 1º Pelotão da PM está situado no centro de Manoel Urbano. A unidade estava em reformas, em que seria realizada apenas pintura e pequenos reparos, então com o aporte financeiro captado foi possível a construção de uma reserva para armamento, implantação de sistema de monitoramento de vídeo e compra de equipamentos para embarcação, sendo volante, bancos e capota.
O 1º Tenente José Juarez Sousa propôs a melhoria da segurança do prédio da PM para prevenir ataques criminosos, já que recentemente houve ocorrências de invasão de outros quartéis por membros de facção, com intuito de roubar armas. O quartel do município não tinha sequer área murada, agora possui muro com concertina e portão eletrônico.
O investimento estrutural reforça, inclusive, a missão da PM na localidade, corporação responsável pelo policiamento ostensivo. Por fim, os equipamentos solicitados para a embarcação otimizam o veículo utilizado em diligências fluviais e contato com os ribeirinhos.
Investimentos sociais
No ano de 2017, a Vara Única da Comarca de Manoel Urbano destinou R$ 82.814,10 a quatro projetos selecionados, que foram apresentados pela Polícia Civil e Militar, Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e Pastoral da Criança.
A Polícia Civil aplicou o recurso em reparos em sua estrutura física, manutenção de veículo e aquisição de equipamentos de informática, o que totalizou de R$ 20 mil. O IAPEN recebeu R$ 9.980 e adquiriu algemas, chaves de algemas, lanternas e tonfa. A Pastoral da Criança empregou R$ 4.269 na compra de um congelador e uma geladeira, que atendem a atual necessidade da entidade.
Inscrições
As inscrições de propostas para concorrerem ao certame do fundo de penas pecuniárias ocorrem até o dia 30 de novembro e os projetos serão recebidos no Fórum Dr. Celso Secundino Lemos, localizado na Rua Mendes Araújo, n° 1.267, bairro São José. Mais informações pelo contato: (68) 3611-1114.
A pena pecuniária é a sanção em dinheiro imposta ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito. Então, forma-se um fundo com esses valores, que são empregados em projetos sociais de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, preferencialmente.