Reunião no Supremo Tribunal Federal tratou do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Na última semana, os presidentes de todos os Tribunais de Justiça estaduais se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Eva Evangelista representou a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Denise Bonfim, no evento.
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi o principal assunto do encontro, bem como a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), pauta em que o Judiciário Acreano está em dia, já que o estado foi o terceiro a completar o cadastramento integral da população carcerária.
“O TJAC finalizou a etapa de inserir os dados no BNMP, cumprindo a meta de cadastrar totalmente os detentos” destacou a desembargadora. De acordo com os dados entabulados pelo CNJ, no Acre há 2.965 detentos condenados em execução definitiva, 1.108 condenados em execução provisória, 2.555 em regime provisório, 10 internados e cinco presos civis, detidos por falta de pagamento de pensão alimentícia.
Anota-se que a situação do sistema carcerário continua sendo aperfeiçoada sobre diversas perspectivas. Uma vez que o diálogo transversal entre os poderes públicos tem o objetivo de promover cidadania. O Poder Judiciário julga e quando os réus recebem como sanção pena a restrição de liberdade, a incumbência da custódia dos apenados é do Estado. No entanto, os entes públicos devem cumprir essa obrigação assegurando os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e nas leis infraconstitucionais.
Assim, apesar das peculiaridades de cada estado, o empoderamento dessas estatísticas aproxima a Justiça da real demanda e possibilidades de soluções, como necessidade de mutirões carcerários, combate à violência doméstica, entre outras ações.
“Tratamos ainda sobre as mulheres que estão segregadas, em relação as que estão grávidas e lactantes. Atualmente, no Acre, não temos nenhuma mulher lactante”, relacionou a desembargadora. Em todo o país foi registrado 514 mulheres presas grávidas ou lactantes.