Ações educativas devem ser desenvolvidas conjuntamente para enfrentar o contexto de alto índice de violência do Estado.
A atuação da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar tem convocado os membros da Rede de Proteção à Mulher para que mais ações preventivas sejam implementadas em todo o estado.
A desembargadora Eva Evangelista convidou juízes de varas que tratam de áreas afins ao enfrentamento à violência doméstica, representantes da gestão estadual e municipal, bem como da Delegacia da Mulher, para que novas tratativas fossem estabelecidas. A reunião, que ocorreu na última sexta-feira (4), oportunizou ainda o compartilhamento de vivências e dificuldades, para consolidar um melhor atendimento às vítimas.
A partir da apresentação do balanço estatístico da X Semana pela Paz em Casa, a juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, ressaltou que o aumento em 300% no número de audiências evita a revitimização, já que quando os processos demoram a ser julgados e a vítima, depois de muito tempo, precisa voltar a se manifestar sobre um episódio traumático de violência, gera a repetição do sofrimento, o que é um fenômeno negativo.
Nesse contexto, o juiz de Direito Fernando Nóbrega, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, evidenciou que “os processos de mais difícil composição são os que têm como pano de fundo a violência doméstica. Logo, as crianças sofrem por problemas que estão com os pais”.
O magistrado diagnosticou, ainda, a necessidade de outras ações multidisciplinares que alcancem casos reincidentes, isto é, aqueles em que partes envolvidas em outros processos vivem os mesmos crimes. O mesmo foi corroborado pela secretária municipal de Direitos Humanos, Núbia Músis, que afirmou o efeito preventivo impulsionado por campanhas educativas. “A atenção prestada no momento adequado pode mudar a realidade de uma família”, disse.
Para operacionalizar uma nova realidade no montante de processos, debateu-se sobre a mediação na fase pré-processual. Deste modo, a juíza de Direito Andrea Brito defendeu que mais pessoas sejam capacitadas pelo Escola Nacional de Formadores e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para se tornarem mediadores. “Apesar de muitas profissões terem conhecimentos acerca da mediação, para tratar de forma eficaz é preciso que mais pessoas tenham formação específica”, apontou.
Para combater a reincidência delituosa, a titular Vara Criminal de Sena Madureira apresentou o “grupo de responsabilização”, iniciativa em execução há dois meses com homens que possuem processos enquadrados pela Lei Maria da Penha. “Todas as quintas-feiras, um palestrante conversa com esse público com o objetivo de desconstruir o machismo. O machismo está programado na cultura atual e é raiz para tantas condutas que levam a infrações penais”, disse.
Em continuidade, a juíza de Direito Maha Manasfi e assistentes sociais levantaram o debate sobre todo o trabalho de acompanhamento, intervenção ser finalizado com a sentença. Assunto que teve atenção de todos, para que o fluxo da Rede de Proteção tenha transversalidade institucional.
Assim, a Rede de Proteção à Mulher estabeleceu cronograma conjunto para realização de palestras nas escolas da capital acreana, no qual, até o fim de junho, serão realizados 28 encontros em unidades escolares.
Por fim, a desembargadora Eva Evangelista, realizou o chamamento para contribuições para o Workshop de Direitos da Mulher Indígena.
