Atividade ainda percorrerá outros municípios, além de Sena Madureira.
O 1º Tribunal de Apelação do Acre no Departamento do Alto Purus, com sede em Sena Madureira, hoje Fórum Desembargador Vieira Ferreira, recebeu, nesta terça-feira (31), a Exposição “5 Décadas da Justiça Acreana”. A cidade sena-madureirense é a quinta a receber a atividade que objetiva destacar a história da Justiça Estadual, sobretudo no que tange à defesa da democracia e a garantia dos direitos dos cidadãos.
A abertura foi feita pela desembargadora Eva Evangelista, a decana da Corte de Justiça Acreana, que, no ato, representou a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim. As duas desembargadoras, praticamente, iniciaram suas atividades na magistratura na Comarca de Sena Madureira.
Em seu pronunciamento, a decana relembrou o início da carreira na referida Comarca, referiu-se aos servidores sendo os pilares do Judiciário e destacou a oportunidade de toda a comunidade poder se agraciar de conhecimento com a ida da exposição ao local onde ocorreu a primeira organização judiciária.
“O Judiciário Acreano tem uma história linda e a sociedade pode conferir por meio dessa atividade itinerante. Hoje, o sentimento é de gratidão. É nesse diapasão que a Justiça Acreana busca despertar o sentimento de valorização da Justiça e aproximar também o cidadão do Judiciário”, disse.
Participaram da solenidade de abertura a diretora do Foro de Sena Madureira, juíza de Direito Adimaura Cruz; o juiz de Direito Fabio Farias; representantes do Ministério Público do Acre; Prefeitura de Sena Madureira; deputado federal Alan Rick e comunidade local.
A diretora do Foro Adimaura Cruz enfatizou ser uma grande honra para a unidade judiciária receber a exposição. “Proporciona conhecimento da rica trajetória da Corte Acreana. Todos sabem a importância de manter viva a nossa história”, comentou.
Exposição
A abertura da Exposição “5 Décadas da Justiça Acreana”, em cada unidade judiciária que chega, apresenta um vídeo documentário com relatos de desembargadores que vivenciaram grandes transformações do Judiciário Acreano.
O vídeo aborda o primeiro marco da Justiça Acreana, em 1899, quando Luiz Galvez, então chefe do governo provisório do Estado Independente do Acre, assina um decreto instituindo a Justiça Cível e Criminal, que durou pouco tempo, com a deposição e prisão de Galvez.
Vem a Revolução Acreana e a criação do Território do Acre. Na primeira organização judiciária foram criados três departamentos: Alto Acre, Alto Juruá e Alto Purus. Havia os juízes de Paz, do Distrito e do Júri, mas as apelações eram enviadas para Manaus, no Estado do Amazonas. Somente em 1908 se criou o 1º Tribunal de Apelação do Acre no Departamento do Alto Purus, com sede em Sena Madureira.
Em 1912, com a reordenação dos departamentos, cria-se o 2º Tribunal de Apelação do Alto Juruá, sede em Cruzeiro do Sul. Cinco anos mais tarde, os Tribunais de Sena Madureira e de Cruzeiro do Sul são extintos e cria-se o Tribunal de Apelação da capital do Território, em Rio Branco, que funciona somente até 1940, quando as atribuições do Tribunal do Acre foram transferidas para o Rio de Janeiro, Capital Federal, à época.
O documentário também mostra que vinha da Capital Federal a nomeação dos juízes e servidores para atuar nas comarcas do Acre. Quando Brasília passa a ser capital do Brasil, o Acre fica sob a tutela do Distrito Federal.
Além do vídeo, são apresentados painéis com a trajetória.
A atividade faz parte do Convênio nº 799492/13, firmado com o Ministério da Cultura (Governo Federal) e a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), do Governo Estadual. A atividade é desenvolvida pela Gerência de Acervos (GEACE-DIINS).
Novas apresentações
A exposição ‘5 Décadas do Judiciário Acreano’ ainda percorrerá outros municípios além de Sena Madureira, onde ficará até o dia 25 de agosto.
Seu lançamento ocorreu em Xapuri, em março, e já passou por Brasiléia, Plácido de Castro e Rio Branco. Previsão é chegar a cidade de Tarauacá no final de agosto.