Para a sessão que começa às 8 horas, a representante do MPAC será o procurador Flávio Siqueira.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) desta quinta-feira (12) tem 84 processos a serem julgados.
De acordo com a Pauta de Julgamento, disponibilizada no site do TJAC, o Órgão Julgador terá os seguintes desembargadores para a sessão desta quinta: Samoel Evangelista (presidente), Pedro Ranzi (membro efetivo) e Elcio Mendes (membro efetivo). Para a sessão, que começa às 8 horas, o representante do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) será procurador Flávio Siqueira.
Conheça a competência originária da Câmara Criminal:
Processar e julgar
- os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder;
- o recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu Presidente ou relator;
- os conflitos de jurisdição entre juízes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;
- a representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns;
- os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria criminal.
Julgar
- os recursos das decisões do Tribunal do Júri e dos juízes de primeiro grau;
- os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.