Processo é desenvolvido com diversos projetos e ações no Instituto Socioeducativo do Alto Acre (ISE), em Brasileia.
O Juízo da Comarca de Brasileia tem realizado ações visando a ressocialização de jovens e adolescentes internados no Instituto Socioeducativo do Alto Acre. As atividades além de atenderem as normas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), colaboram com a conscientização dos familiares e da sociedade sobre seu papel na reintegração desses adolescentes e jovens.
Uma das ações recentes foi à festa junina, com comidas típicas, dança de quadrilha e a participação dos familiares dos internos. O juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brasileia, a quem compete acompanhar a execução das medidas socioeducativas, destacou a importância desse trabalho de apoio dos jovens e adolescentes e resgate do contato familiar.
“A ação visa a garantir ao adolescente o contato com sua família, preservando e fortalecendo os vínculos familiares assaz necessário à ressocialização do menor infrator, o que além de ser um postulado relacionado no art. 35, inciso IX, e art. 53, ambos da Lei nº 12.594/2012, também está inserido no art. 100, caput e parágrafo único, incisos IX e X, do ECA”, comentou o magistrado.
Saindo empregado
Por meio de acordo com o representante da Associação dos Comerciantes de Brasiléia e Epitaciolândia, Júnior Paraíba, e de conversas com outros comerciantes locais, foi conseguido que os adolescentes ao cumprirem sua medida possam sair com oportunidades de empregos. Mas, para tanto, eles precisam atender os seguintes critérios: ter boa conduta, serem recomendados pela equipe técnica do ISE e estarem inseridos em regime aberto.
Com isso, está sendo proporcionado aos adolescentes em conflito com a lei a ressocialização e, consequentemente, contribui-se com a diminuição do número de reincidentes. No dia 5 de julho de 2018, o primeiro jovem foi contratado para trabalhar em um comércio local.