Professor doutor Daniel Neves ministrou na faculdade Uninorte o tema “Tutela Executiva no CPC 2015”.
A Aula Suprema “Tutela Executiva no CPC 2015” marcou o encerramento da III Jornada de Estudos 2018 da Escola do Poder Judiciário (Esjud). A atividade teve como facilitador o professor doutor Daniel Neves, e aconteceu na noite dessa quarta-feira (8), na Uninorte.
O desembargador-diretor Roberto Barros conduziu a abertura do evento, ao qual compareceram autoridades de diversas instituições, servidores públicos, e considerável número de professores universitários e acadêmicos.
O dispositivo de honra teve as presenças do desembargador Francisco Djalma, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e do juiz de Direito Lois Arruda, auxiliar da Presidência; da juíza de Direito Maria Rosiente, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac); do procurador de Justiça Danilo Lovisaro, representando o Ministério Público do Estado (MPAC); de Simone Santiago, defensora pública do Estado em exercício; e da professora Silvia Uszacki, coordenadora do Curso de Direito da Uninorte.
“A realização desta Aula Suprema demonstra o compromisso da Esjud em trazer à reflexão os temas mais relevantes e atuais discutidos no Brasil. Não menos importante, temos trazido ao Acre os profissionais de maior envergadura e destaque, como é o caso do professor doutor Daniel Neves, na área de Direito Processual Civil”, disse Roberto Barros.
O diretor da Escola considerou-se “feliz” com a parceria firmada com a Instituição de Ensino, que permitiu promover pela primeira vez um evento desse porte na faculdade. “Já tínhamos de longa data os estágios, mas queríamos fortalecer as relações, como estamos fazendo agora”, afirmou.
Ele assinalou ainda que a presença de tantos acadêmicos revela que “estamos no caminho certo, na direção de estabelecer uma maior aproximação com a comunidade jurídica, e com os futuros profissionais do Direito”.
O desembargador Francisco Djalma elogiou a iniciativa, vez que deslinda “a busca pela partilha do saber jurídico”. O magistrado enalteceu o trabalho desenvolvido pelo desembargador Roberto Barros à frente da Esjud.
Acerca do professor Daniel Neves, o vice-presidente do Tribunal frisou o seu potencial conhecimento. “Deixará um legado, imortalizado em nossas memórias. Registro meu agradecimento por esta oportunidade e ação de excelência”, concluiu Francisco Djalma, que na ocasião representou a Presidência do Tribunal.
A professora Silvia Uszacki ressaltou que a faculdade e o Curso de Direito estão abertos a outras parcerias com a Escola do Poder Judiciário, e a alegria receber um evento dessa grandeza.
A Aula Suprema
O professor Daniel Neves agradeceu pela acolhida e organização da atividade. Em seguida, abordou a “Tutela Executiva no CPC 2015”, explicando que esse é o meio por meio do qual se concretiza a ‘pretensão que movimentou a jurisdição’.
O advogado salientou que a cada direito violado ou ameaçado de lesão, deve haver “uma forma de tutela jurisdicional que seja capaz de segurá-lo”.
Abordou as espécies de tutelas jurisdicionais, sendo que a classificação de maior abrangência é aquela que considera a pretensão submetida à apreciação do Poder Judiciário, a qual pode ser de cunho cognitivo, executivo ou cautelar.
Segundo o doutor em Direito Processual Civil, “a tutela executiva melhor definida é aquela que engloba a satisfação ou realização de um direito já acertado”.
O profissional explicou que o Novo CPC corrigiu a quantidade quase infinita de procedimentos que poderiam ser adotados, o que gerava confusão e aumentava a morosidade na apreciação dos feitos; mas que as medidas típicas e atípicas continuam. O mais importante, de acordo com ele, é que o direito violado pode ser acautelado antes ou durante o ‘acertamento’, bem ainda na fase do cumprimento da sentença.
Daniel Neves apresentou diversos exemplos do dia a dia, como pedidos de suspensão de CNH e de passaporte à Justiça, para que os executados sejam impelidos a pagar as suas dívidas junto aos credores.
O Facilitador
Daniel Amorim Assumpção Neves é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Professor convidado pelo professor Antônio Carlos Marcato nos cursos de Mestrado e Doutorado de Direito Processual Civil da USP.
Também é professor titular do programa de mestrado e doutorado da FADISP; autor de diversas obras jurídicas; advogado em São Paulo – SP e Natal-RN.