TJAC realizará mutirão de audiências e atividades educativas entre os dias 20 e 24 de agosto; nove júris de feminicídios estão confirmados para o período.
A 11ª Semana pela Paz em Casa iniciou hoje no Acre. O Poder Judiciário, juntamente com a Rede de Proteção à Mulher, apresentou, na manhã dessa quinta-feira (16), no Palácio da Justiça as ações que serão desenvolvidas durante a campanha.
Entre os dias 20 e 24 de agosto estão previstas 354 audiências a serem realizadas em Rio Branco, com a pauta de violência doméstica. O mutirão de audiências representa o esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) em acelerar seus procedimentos para atender, da melhor forma, as vítimas, solucionando as demandas, por meio dos julgamentos.
O presidente, em exercício, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Francisco Djalma, ponderou sobre a problemática da violência e como esse quadro tem afetado as famílias. “É importante ter campanhas que dialoguem diretamente com a população, não só para trazer esperança, mas também porque promovem ações que afetam diretamente a dinâmica da atualidade, como é o caso dos julgamentos”.
A coordenadora da Rede de Proteção à Mulher, desembargadora Eva Evangelista, informou que será realizada nove sessões especiais do Tribunal do Júri em todo o Estado, nos quais serão julgados feminicídios, ou seja, crimes dolosos contra a vida de mulheres.
Os casos analisados pelo Júri Popular são quatro de Rio Branco, um de Cruzeiro do Sul, um de Feijó, um de Brasileia, um de Porto Acre e outro em Xapuri. “Não temos como reparar a vida das vítimas, que foram ceifadas pela violência doméstica, mas podemos cumprir nossa missão de entregar justiça à sociedade”, afirmou a desembargadora.
A secretária estadual de política para as mulheres, Concita Maia, ressaltou o compromisso que as instituições têm com a construção da cultura de paz. “Esse é um momento que estamos fortalecendo os serviços prestados para colaborar com as metas de enfrentamento à violência doméstica e impactar a sociedade acreana”, ressaltou a gestora.
Compuseram ainda a mesa de honra a representante da Defensoria Pública do Estado (DPE) e coordenadora interina do Centro de Estudos Jurídicos da DPE, Flávia Oliveira, representando a prefeitura de Rio Branco Núbia Musis e a advogada Alexandrina Melo, representando a Ordem dos Advogados do Acre (OAB/Acre).
O evento terminou com uma reflexão provocada pela desembargadora Regina Ferrari, que palestrou sobre como a atuação de todos os profissionais envolvidos com a Semana pela Paz em Casa nutre uma rede que tem capacidade de gerar bons resultados.
Ferrari, que foi também foi coordenadora da Rede de Proteção à Mulher, compartilhou o exemplo vivenciado durante a realização do projeto Semeadores da Paz, realizado na Escola Estadual Armando Nogueira. Nas intervenções desenvolvidas na unidade escolar, foi possível envolver os alunos em uma perspectiva mais profunda sobre educar emoções, capacidade de reagir frente as dificuldade e até sobre déficit afetivo, incentivando o amadurecimento cognitivo desses jovens e a multiplicação do aprendizado nos meios que participam.
A Semana pela Paz em Casa é capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possui três edições anuais, uma no mês de março, em alusão às comemorações do Mês da Mulher. Em agosto, referenciando a luta pelos direitos da mulher e sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, concomitante aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
Enfrentando a Violência Doméstica
A juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, juntamente com outras três magistradas: Andrea Brito, Maha Manasfi e Zenair Bueno, bem como a equipe da unidade judiciária estão responsáveis pelo mutirão de audiências.
Atualmente, há 2.806 processos em andamento na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. O ano de 2018 se iniciou com 3.545 processos em trâmite e até julho diminuíram para 2.639. Contudo, os dados se atualizam todos os dias.
A titular da unidade judiciária acredita que os julgamentos contribuem para a redução da violência, por isso a realização de mutirões garantem mais seguranças às vítimas.
O trabalho das equipes multidisciplinares das varas engajadas, compostas por psicólogas e assistentes sociais, colaboram a redução de reincidência. Durante a próxima semana, serão realizadas três atividades com grupos reflexivos com pessoas que são partes de processos de violência doméstica, sendo no dia 20 e 22 com mulheres e dia 21 com homens.
| Veja as fotos do evento no flickr |